O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está avaliando uma proposta de parlamentares gaúchos de retirar um trecho polêmico do texto. Trata-se do uso da arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028 como base para a futura distribuição de recursos do IBS, o novo imposto que será dividido entre Estados e municípios.

Na prática, muitos analistas entendem que Estados que têm alíquota modal de ICMS menor perderão arrecadação no futuro. Nos últimos meses, 17 Estados, a maioria no Norte e Nordeste, aumentaram a alíquota modal. O Rio Grande do Sul, que havia mantido em 17%, agora propõe chegar a 19,5%.

Além de embaralhar o debate sobre a reforma, deputados federais e estaduais tentaram sensibilizar o relator, em reunião nesta quarta-feira (06), a retirar este critério da reforma, deixando a discussão para uma lei complementar a ser discutida no ano que vem. O objetivo é encontrar uma fórmula mais equilibrada, que leve em conta, por exemplo, outro período de arrecadação em que não havia diferença expressiva de alíquotas entre os Estados.

— A gente deu um bom recado das bancadas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná de que este trecho incluído pelo Senado criando a média de como será feita a distribuição vai contaminar a reforma tributária. Deixando uma lei complementar, para que esta discussão seja individualizada, vai criar uma harmonia e a certeza de que esta reforma não vai estimular os Estados a aumentarem imposto — disse o deputado Covatti Filho (PP), responsável na bancada federal por organizar o encontro

O relator admitiu que o tema tem gerado resistências na fase final de discussão da reforma, que deve ser submetida à votação na semana que vem. Ele prometeu estudar a proposta. Aguinaldo, contudo, rebateu o argumento do governador Eduardo Leite (PSDB) de que o aumento de ICMS é necessário por causa da reforma. A intenção, opinou, é simplesmente recuperar a arrecadação perdida com as leis aprovadas no final do governo Jair Bolsonaro que obrigaram a redução temporária de ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicações.

Líder do governo Leite na Assembleia, o deputado Frederico Antunes (PP) admitiu que a redução de caixa se deu pelas medidas referidas pelo relator. Mas enfatizou que o governo ainda poderá ter um impacto negativo no futuro se não houver a mudança no texto da reforma.

— Se todos os Estados estão fazendo e se está votando um texto dizendo que será uma média [da arrecadação] de 2024 a 2028, é mais ou menos dizer o seguinte "aumentem, façam como os outros", caso contrário vocês vão perder — argumentou

Nos bastidores, o critério para distribuição de recursos estre os Estados foi considerada uma manobra de parlamentares das regiões Norte e Nordeste. Leite tentou atuar em bloco com os outros Estados do Sul e Sudeste para que todos propusessem o aumento de ICMS — diminuindo o desgaste político e equilibrando as alíquotas em todo o país. A proposta, contudo, não teve adesão de Santa Catarina.