A determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em votar ainda nesta semana a reforma tributária acendeu um alerta no governador Eduardo Leite e no prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Da forma como está, o texto em discussão pelos parlamentares pode trazer prejuízos ao Estado, de acordo com a interpretação de autoridades gaúchas.
Leite presidirá uma reunião com os governadores do Sul e do Sudeste, na terça-feira (4), para discutir pontos de preocupação em torno do tema. Já Melo tentará mobilizar a bancada gaúcha na Câmara e outros aliados para assegurar que a cidade não perca arrecadação com a reforma.
Nos últimos meses, o prefeito da Capital se destacou como uma das principais vozes contra o modelo proposto pelo secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. O texto elaborado no Ministério da Fazenda foi incorporado em parte pelo relator da matéria na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Da forma como está, segundo Melo, a mudança prejudica grandes capitais. Ele também reclama da urgência do Legislativo em votar o tema.
"A necessária reforma tributária não pode ferir o pacto federativo, que assegura autonomia aos municípios. A proposta apresentada no substitutivo preliminar da PEC nº 45, de 2019, retira nossa autonomia e a possibilidade de criar políticas tributárias que incentivem setores estratégicos. Um impacto que fere principalmente as grandes cidades, com protagonismo do setor de serviços. No Rio Grande do Sul, apenas 23 dos nossos 497 municípios concentram mais de 50% da população do Estado. Essas 23 cidades e, especialmente Porto Alegre, serão drasticamente afetadas", argumentou Melo, em carta enviada à bancada gaúcha.
Segundo o prefeito, o fim do Imposto sobre Serviços (ISS) — pela proposta original, ele seria unificado ao ICMS — criará um “colapso” nas finanças municipais.
Entre os governadores do Sul e Sudeste, uma das preocupações envolve a partilha dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional. Embora reconheça a necessidade de financiar o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do país, o governador Eduardo Leite defende que é preciso considerar que o Sul e o Sudeste têm quase 60% da população brasileira, enquanto as outras regiões reúnem 40%.
Neste caso, argumenta o governador, se for utilizado o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), as regiões Sul e Sudeste ficariam com apenas 15% dos recursos. Ele entende ser razoável que se pense em uma cláusula que traga esse índice para em torno de 30%.
Os governadores também irão discutir nesta terça-feira as regras Conselho Federativo, que deve ser criado junto à reforma, para dar autonomia às regiões. Uma das ideias à mesa é levar em conta o peso de cada voto de maneira proporcional ao número de habitantes. Este modelo compensaria a vantagem dos Estados do Norte e Nordeste no cálculo que considera o mesmo peso para cada unidade da federação.
