Era para ser um aumento da alíquota-padrão de ICMS de 19,5%. Não houve apoio na Assembleia, e fórmula de recomposição de receita do Rio Grande do Sul se voltou para a redução de benefícios fiscais, que os economistas chamam de "corte de custo tributário".
Houve muita resistência, e o caminho voltou a ser o aumento da alíquota-padrão, dessa vez com máximo de 19%. Também não foi obtido apoio suficiente na Assembleia, e agora a saída deve ser, outra vez, a da diminuição do alívio tributário para alguns setores.
É o próprio vaivém tributário, que se arrasta há quase cinco meses, consumindo a produtividade do Executivo, do Legislativo e dos setores produtivos.
Economistas que conhecem as contas públicas tanto federais quanto dos chamados "entes federativos" diagnosticam que, de fato, os Estados perderam arrecadação e precisam buscar alguma recomposição. Podem não agradar a todos os interlocutores, mas falam de um lugar neutro do ponto de vista político e da disputa entre a necessidade pública e os apertos privados.
O governador Eduardo Leite expôs desde o início do vaivém que mirava uma recomposição de longo prazo, não se tratava de uma redução na arrecadação dos primeiros meses do ano. Nem desejava um "resgate" que poderia ser entregue por uma safra mais robusta. Mesmo assim, foram montadas planilhas tanto para "desmentir" uma necessidade conjuntural - que não havia - quanto para acenar com a já menos confiável "ajuda de São Pedro".
Como o Rio Grande do Sul em um passado ainda mais complicado, o Rio de Janeiro pediu suspensão do pagamento da dívida estadual ao Supremo Tribunal Federal (STF). Só que, diferentemente do RS, o orçamento fluminense tem aumento de 30% no gasto com pessoal de 2021 a 2023. Bateu em um dos maiores percentuais do país, mesmo com as restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Diante desse cenário, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira (29) que vai levar ao STF "o que tem deixado as finanças do Estado (do Rio) em situação fragilizada, se é mesmo o pagamento da dívida ou se são decisões locais em relação à gestão de finanças públicas e o grau de responsabilidade em relação ao futuro das finanças".
É um exemplo do que não fazer. O RS não pode retroceder, é preciso avançar.
