O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço
Fernando Haddad cancelou agenda em Washigton, onde participou, na semana passada, da 2ª Reunião de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G-20. A primeira havia sido, em março, em São Paulo, sob sua coordenação.
O ministro brasileiro desmarcou compromissos nos Estados Unidos para antecipar o regresso. Haddad conhece o cardápio preparado pelo seu comitê de recepção. Aterrissa em meio a compromissos que envolvem mais um teste de fogo para a manutenção do arcabouço fiscal. A regra, criada por ele no início do mandado, para nortear a politica fiscal do país está outra vez em risco, com menos de um ano de existências, agora, sob a mira de projetos no Congresso.
Dessa vez, o enredo é mais complexo, permeado de interesses que envolvem o centro dos três poderes da República, em Brasília. A coluna coloca em prática o poder de síntese e explica.
Desgostoso com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem chamou de “incompetente”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – o homem mais poderoso do Legislativo, grife-se –, desenterrou pautas e ameaçou avaliar melhor alguns pedidos de abertura de CPI contra o governo.
O segundo nome do poder Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é aliado do governo na queda de braço contra Lira e, deu seu aval para carimbar a tramitação e aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC), que institui bonificação por tempo de serviço de juízes, magistrados e promotores. Ou seja, gera expectativas no poder Judiciário e afeta o metas do Executivo.
É que a PEC do quinquênio, como é chamada, abre rombo superior a R$ 40 bilhões nas contas do governo Federal. Significa dizer que, caso aprovada, enterrará, com um só golpe, o déficit fiscal zero em 2025, conforme prevê o Projeto de Lei Orçamentária, enviado ao parlamento na segunda-feira passada.
Há ainda a necessidade de regrar a reforma tributária, promulgada em 2023. Serão, pelo menos, uma dezena de leis complementares estipulando alíquotas e regimes tributários, que tiram o sono de alguns segmentos do setor produtivo com muito poder de persuasão no parlamento e ativam o apetite de outros. Se a reforma entrar para o inventário de moedas de troca do Congresso, os efeitos serão profundos. Haddad terá de evitá-los, sem afundar a própria âncora (fiscal) no meio do oceano.
