O "apagão" que se seguiu a uma tempestade e chegou a deixar clientes da distribuidora de energia por até uma semana sem luz teve como consequência uma multa de R$ 165,8 milhões. Em São Paulo.
Nesse caso, qualquer semelhança não é mera coincidência. A crise no fornecimento de eletricidade aos consumidores paulistas antecedeu em dois meses a que afetou os gaúchos. A companhia multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a italiana Enel.
Se o mesmo pode ocorrer com a Equatorial e a RGE no Rio Grande do Sul ainda é um mistério, inclusive porque multas de R$ 69 milhões impostas à concessionária que atua em Porto Alegre, litoral e sul do Estado não foram pagas.
A decisão foi tomada na quinta-feira pela Aneel e a concessionaria tem 10 dias para recorrer da multa, contando a partir dessa data. Caso a empresa abra mão de recorrer, tem direito a desconto de 25% sobre o valor total. A previsão é de que o pagamento seja feito em até 20 dias.
Em nota (leia a íntegra aqui), a Aneel afirma que "empreendeu diversas ações para aprimorar a prestação do serviço de distribuição frente aos constantes e cada vez mais intensos eventos climáticos de elevada severidade".
Conforme a agência reguladora, a multa está prevista no artigo 12 da resolução normativa 846/2019, que prevê punição para a empresa que "implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares ou contratuais aplicáveis”.
Na nota, a Aneel ainda informa que fará um debate sobre "eventos climáticos de elevada severidade" com a sociedade e agentes do setor, envolvendo empresas de previsão climatológica, distribuidoras, defesas civis, corpo de bombeiros e especialistas internacionais com foco em "melhores práticas para resposta aos efeitos climáticos extremos".
Multas não resolvem o problema dos clientes sem luz, é verdade. Mas ao menos é uma gestão de consequências, sinal de que serviço público essencial, mesmo prestado por empresa privada, é fiscalizado e cobrado. Quando a distribuidora da CEEE pública levava multas por má prestação de serviço (sim, era tão ruim quanto), muitas eram convertidas em investimento na qualificação da rede.
Não é uma sugestão, até porque a fiscalização do cumprimento desse tipo de arranjo é complexa. Mas é preciso não só punir erros passados, é essencial prevenir problemas futuros.