Na carona de uma negociação do acordo coletivo anual, o sindicato que representa os funcionários da Corsan, Sindiágua, aceitou levar à categoria uma proposta de estabilidade no emprego de pelo menos 12 meses.
Em troca, retiraria a ação na 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre contra a privatização da empresa de saneamento.
O atual acordo coletivo dos trabalhadores havia vencido em abril e prorrogado até julho. O sindicato procurou a Câmara de Mediação comanda pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), Ricardo Martins Costa, para buscar uma renovação.
Como a Corsan foi arrematada em dezembro pelo consórcio formado por Aegea, Kinea e Perfin, a atual direção ponderou que não teria autonomia para negociar o próximo acordo coletivo, então representantes do eventual novo controlador foram chamados à negociação. Então surgiu o pré-acordo, publicado no site (clique aqui para conferir ou veja imagem abaixo) do TRT-RS. Os dois pontos são apresentados como "sugestões":
- Garantia provisória de emprego a partir de eventual desestatização pelo período de 12 meses, podendo ser majorado, proporcionalmente ao tempo de serviço na empresa ou uma indenização para compensar o tempo adicionado;
- Havendo a conclusão do acordo coletivo, notadamente à garantia provisória de emprego, as partes desistirão da ação que tramita junto à 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água do Estado do Rio Grande do Sul contra a companhia), por perda de objeto.
A solução do impasse ainda depende da aprovação da categoria, que deve ser realizada antes do dia 9, para quando está marcada nova sessão de mediação. O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, diz que vai levar a sugestão à avaliação em um encontro de representantes da categoria, mas que "não está em cogitação em hipótese alguma a retirada de ações".
Na avaliação dos representantes jurídicos do consórcio que arrematou a Corsan, a questão trabalhista não é obstáculo legal à assinatura do contrato de compra e venda. O que ainda barra a concretização, quase seis meses depois do leilão, é uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aguarda posição do Ministério Público de Contas do Estado. Há expectativa de posição final do TCE na primeira quinzena de junho.
