Pouco depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, por cinco votos a dois, ele afirmou que foi punido "sem corrupção".
Embora tenha mudado muito no estilo - agora não perde oportunidade para dar sua versão à imprensa -, Bolsonaro mantém a estratégia de repetir mentiras à exaustão, na expectativa de que se pareçam com alguma verdade.
Um dos motivos citados claramente nos votos favoráveis à inelegibilidade foi o fato de um servidor público ter usado espaço público, equipamento público, com divulgação pela EBC e por redes sociais oficiais, para um evento com finalidade eleitoral. Então, se desvio de dinheiro público não é corrupção, o que é corrupção, mesmo?
Na definição, corrupção é "forma de desonestidade ou crime praticado por uma pessoa ou organização a quem é confiada uma posição de autoridade, a fim de obter benefícios ilícitos ou abuso de poder para ganho pessoal". Em seu voto favorável - ainda que confuso - a Bolsonaro, o ministro Kássio Nunes Marques considerou o evento com embaixadores como uma espécie de "direito de resposta" a uma palestra do então presidente do TSE, Edson Fachin, ao mesmo público. Qualquer outro candidato teria acesso aos meios que Bolsonaro teve para disseminar sua versão desonesta sobre "riscos nas urnas"?
No artigo 312 do Código Penal, está previsto que corrupção é "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A pena, a propósito, é uma pena de reclusão, de dois a 12, além de multa. No 317, a descrição é "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
E sem descrever, apenas para lembrar, já houve ex-ministro da Educação preso por corrupção, investigação sobre tentativa de apropriação, como pessoa física, de presente dado a um chefe de Estado. O que ainda será julgado pela História é a suprema "consciência da perversão" - como a ministra Cármen Lúcia citou na apresentação de seu voto: a tentativa de negar proteção a milhões de brasileiros ameaçados pela covid.
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