O reajuste da revisão da margem da Sulgás, aprovado e publicado por meio da Resolução Decisória nº 664, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), surpreendeu a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Em nota, o coordenador do Grupo Temático de Energia e Telecomunicações do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da entidade, Edilson Deitos, afirma que o aumento da margem média de R$ 0,2826 para R$ 0,3756 corresponde a elevação de 33% para a distribuidora de gás natural canalizado no RS.
De acordo com ele, a expectativa era por um debate que envolvesse o mercado livre do gás e não aumentos que irão impactar em vários setores industriais e no GNV para os veículos. Ao analisar a decisão, a Fiergs identifica aspectos que considera “injustificados” no cálculo, como, por exemplo, a decisão pela retirada do pedido de não pagamento para alguns itens de composição do custo operacional, inicialmente indicada pela própria equipe técnica da agência. Só nessa medida, impôs-se o repasse de aproximadamente R$ 13 milhões à tarifa ao consumidor.
Além disso, ativos já depreciados permaneceriam no cálculo da remuneração da distribuidora. Apesar do conhecimento deste fato, houve manutenção do montante de remuneração. Também preocupa o Grupo Temático do Coinfra a continuidade de condições obsoletas do contrato de concessão, que regem as revisões tarifárias, entre eles a consideração de apenas 80% do volume projetado e a consideração de prazo de apenas 10 anos para depreciação dos ativos. Todos esses aspectos são considerados abusivos e se tratam, inclusive, de medidas repreendidas pelo Manual de Boas Práticas Regulatórias, elaborado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
