Em comunicado ao mercado publicado no sábado, a Corsan informou a intenção de retomar o pedido de registro, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de oferta de ações que deve se completar com a privatização da companhia.
Conforme a estatal de saneamento, a intenção do governo do Estado, atual controlador, é "concluir o processo de privatização da companhia até julho de 2022".
Em janeiro, a Corsan havia comunicado a decisão de adiar o processo de capitalização previsto para fevereiro, sem fixar nova data. A secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura, que acompanha as privatizações das empresas do segmento, como CEEE e Sulgás, chegou a prever novos leilões apenas no segundo semestre.
A nota da Corsan (leia íntegra abaixo) foi publicada um dia depois de a Eletrobras anunciar seu processo de capitalização, que vai ocorrer nos mesmos moldes, com previsão de ser concluído até 13 de junho.
Agora, quem vai ditar o ritmo do processo é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que havia pedido à estatal gaúcha medidas condicionantes depois do primeiro pedido de oferta de ações. Em março, a Corsan havia informado ter feito um pedido de prorrogação de prazo para cumprir essas exigências.
O modelo de privatização da Corsan será diferente das outras três estatais leiloadas no atual governo CEEE-D, CEEE-T e Sulgás. Em vez de oferecer toda a empresa para um só comprador, a desestatização será feita por meio da emissão de novas ações. Como o governo do Estado não vai comprar, outros investidores vão aumentar sua participação e determinar, na prática, a perde de controle público.
Leia a íntegra da nota
A Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan (“Companhia”), em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, na forma e para fins da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 44 de 23 de agosto de 2021 e, em linha com as melhores práticas de governança corporativa, comunica à sociedade brasileira, aos seus acionistas, aos seus clientes e funcionários e ao mercado em geral que, nesta data, submeteu à CVM a retomada do pedido de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações”), nos termos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, com esforços de colocação das Ações no exterior de acordo com certas isenções de registro previstas no U.S. Securities Act of 1993 (“Oferta”) (“Pedido de Registro da Oferta”). Conforme Fato Relevante divulgado em 17 de março de 2022, o Acionista Controlador, Estado do Rio Grande do Sul, pretende concluir o processo de privatização da Companhia até julho de 2022. A Oferta somente terá início após a concessão dos devidos registros pela CVM e pela B3. Não será realizado qualquer registro da Oferta ou das Ações em qualquer agência ou órgão regulador no mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil. A realização da Oferta também está sujeita à análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Processo de Contas Especiais nº 019728-0200/21-7.
