Entre os temas que o atual conselho de administração da Petrobras havia proposto para a assembleia-geral de acionistas que ocorre na tarde desta quarta-feira (13), estava um novo conjunto de regras que blindaria a estatal de influência política.
Em mais um sintoma de que o governo Bolsonaro deseja mais do que uma simples troca de comando, o Ministério de Minas e Energia se move para barrar esse debate, argumentando que, como "supervisor" da estatal, não aprovou essa pauta.
Até o início da tarde desta quarta-feira (13), a informação anda extraoficial era de que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, teria se fortalecido e conseguido barrar a discussão. A proposta envolve a reforma do estatuto social da Petrobras e estava prevista para uma assembleia-geral extraordinária imediatamente posterior à AGO que analisará os nomes para o novo conselho de administração.
Caso a trava do MME se confirme, essa análise ficaria sem data marcada para ocorrer. As mudanças nos artigos 21, 22, 23, 29, 30, 33, 35 e 40 eram consideradas uma tentativa de blindar a estatal a interferências políticas no terceiro comando da estatal no governo Bolsonaro. Entre as barreiras, estava a fixação de mandato do diretor de Governança e Conformidade, que só poderá ser admitido ou despedido por quórum qualificado, ou seja, em vez da maioria simples (50% mais um), ao menos dois terços do conselho.
Outro objetivo era aumentar o poder dos comitês, como o de Pessoas, responsável pela avaliação das indicações ao conselho, e de Minoritários, que preserva o interesse dos acionistas privados da companhia. Com o Comitê de Investimentos, passaria a assessorar o conselho de administração na avaliação de aportes e da execução de projetos. Ainda havia a intenção de dar ao conselho de administração poder para definir políticas de responsabilidade social. Hoje, esse assunto está na alçada da diretoria, e o conselho "só" se manifesta sobre plano estratégico da companhia, eleição da diretoria, e fiscalização das contas da empresa.
