O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço.
Depois que a empresa de Cingapura, Changi, anunciou que deixará o controle do aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, a situação das negociações para os pedidos de reequilíbrio financeiro das demais administradoras de aeroportos nacionais junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) veio à tona. Em Porto Alegre, não parece ser o caso, tendo em vista que a Fraport, concessionária do Salgado Filho, informou que o seu pedido, em valor acima de R$ 101 milhões, para 2021 já foi aprovado.
Previsto em cláusulas contratuais, o reequilíbrio financeiro se dá pela compensação das outorgas fixas e variáveis. Ainda que seja correspondente apenas ao ano passado, para o aeroporto gaúcho, o abatimento ocorrerá durante o tempo que for necessário, até atingir a cifra.
Já o Galeão, concedido em 2012, quando o terminal ocupava a segunda colocação entre os mais movimentados do país, superando 16 milhões de passageiros anuais, recebeu somente 3,2 milhões de pessoas ao longo do ano passado.
A decisão da Changi, que alega passivo de R$ 7,5 bilhões na operação e teve sua solicitação de abatimento no valor das parcelas de outorga negada abre precedentes para a segurança jurídica dos contratos nacionais.
