Na sexta-feira (17), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará a segunda rodada do leilão de excedentes da cessão onerosa de áreas do pré-sal. Foi necessário porque a primeira, em outubro de 2019, foi um fracasso.
Na época, havia expectativa de arrecadar valores entre R$ 106 bilhões e R$ 628 bilhões. Acabou rendendo R$ 69,9 bilhões, quase tudo por uma só, a de Búzios, e de uma só empresa, a Petrobras. Nenhuma outra se apresentou. Foi uma decepção.
Agora, a ANP vai ofertar duas áreas que não receberam lances há dois anos. O valor do bônus de assinatura foi reduzido em 70%. Em 2019, somadas as duas áreas, representava R$ 36,6 bilhões. Agora, serão exigidos "apenas" R$ 11 bilhões. Essa foi a primeira mudança antifracasso.
A segunda foi predefinir a "indenização" à Petrobras pelos investimentos já feitos nessas áreas, caso a estatal não vença o leilão. Em 2019, um dos motivos apontados para a falta de interesse de companhias internacionais foi o excesso de riscos, dos quais o maior era a necessidade de negociar com a Petrobras depois da assinatura dos contratos.
Para lembrar, o leilão é de "excedentes da cessão onerosa" porque envolve volumes de petróleo que ultrapassaram os 5 bilhões de barris entregues à Petrobras em operação feita no final do governo Lula. A estatal recebeu essa quantidade de óleo e, em troca, a União aumentou sua fatia no seu capital. Então, o governo "cedeu", mas cobrou, daí o "onerosa". Como a Petrobras chegou a trabalhar nas áreas que vão a leilão, há necessidade de "indenização".
Outra causa do fiasco anterior, conforme observadores, foi o fato de a Petrobras ter manifestado interesse em exercer seu direito de preferência — pelas regras do pré-sal a estatal brasileira pode reivindicar ao menos 30% de participação —, mas não ter sequer apresentado oferta. Ou seja, disse que ia, mas não foi. Agora, segundo pessoas que acompanham os preparativos, a estatal já exerceu a preferência e "não vai repetir o papelão de 2019".
Onze empresas estão habilitadas para disputar as duas áreas: Chevron, Ecopetrol, Enauta, Equinor, ExxonMobil, Petrobras, Petrogal, Petronas e Shell Brasil, TotalEnergies e QP Brasil (Qatar Petróleo).
Como funciona
O valor que as empresas precisam pagar para obter o direito de explorar é fixo. Chama-se "bônus de assinatura". Mas se o valor é fixo, o que define o vencedor? O eventual ágio sobre o percentual de ganhos que dividiria com o governo brasileiro depois que o campo estiver operando. O leilão será realizado com base do chamado regime de partilha (dos ganhos).
O "ágio"
Como não há disputa de valor, o que define o vencedor é o percentual de óleo extraído que cada um se dispõe a dividir com a União quando o campo passar a operar. Essa é a chamada parcela óleo-lucro e está prevista no chamado regime de partilha.
Para onde vai o dinheiro
Se não houver nova decepção, dos R$ 11,1 bilhões arrecadados, R$ 7,7 bilhões serão repassados a Estados e municípios. Os mais beneficiados são os mais próximos às áreas, que ficam na Bacia de Santos, portanto o Estado de São Paulo, e cidades como Ilhabela e Saquarema. O leilão que movimentou R$ 69,9 bilhões rendeu cerca de R$ 250 milhões ao Rio Grande do Sul. Em um cálculo aproximado, agora poderia representar ao redor de R$ 35 milhões.
