O fim da possibilidade do desconto simplificado de 20% na declaração de ajuste para quem ganha até R$ 3 mil ao mês anula a correção parcial da tabela do Imposto de Renda para as faixas acima de R$ 2,5 mil.
Projeções da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) mostram que a mudança pode mais que dobrar o valor do imposto pago por contribuintes sem dependentes.
Um dos exemplos apontados pela Unafisco é a situação de um contribuinte com renda anual de R$ 48 mil, apenas R$ 8 mil acima da restrição prevista na proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Senado. Se tivesse acesso à declaração - e ao desconto - simplificada, pagaria R$ 630 de imposto devido. Se for aprovada a restrição imposta pelo ministério, passará a pagar R$ 1.329,68 na versão completa da declaração.
Nesse caso, a tributação mais do que duplica (aumenta 111,1%), mesmo considerado o reajuste da tabela do IR, que para essa faixa salarial foi de 13% — para uma desafagem acumulada em 113,09% da tabela do IRPF, desde 1996, já descontados os ajustes feitos desde então. As projeções da Unafisco também projetam aumento de 47,4% para renda anual de R$ 60 mil, 13,1% para a faixa de R$ 120 mil e 6,5% para quem recebe até R$ 180 mil, sempre considerando que não haja dependentes.
Conforme projeções do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas, o universo potencial dos atingidos pela medida é de 2 milhões de pessoas. Em 2019, 17,5 milhões declaram imposto de renda pelo formulário simplificado. Apesar das queixas dos contribuintes e de algumas associações, há pouco eco no Congresso sobre a restrição que provoca perdas à classe média.
Em compensação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já acenou com alívio na cobrança sobre dividendos (ganhos das empresas divididos entre os sócios), reduzindo a alíquota proposta de de 20% para 15%, que está provocando queixas de empresários e no mercado financeiro.
