Em longa entrevista por vídeo ao jornal Valor Econômico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu sua bênção ao substitutivo apresentado na véspera pelo relator da fatia 2 da reforma tributária, Celso Sabino (PSBD-PA).
Afirmou que o rombo de R$ 30 bilhões aberto pela nova redação das mudanças do Imposto de Renda para as empresas — o relator não fez modificações nas regras para pessoas físicas — "não está preocupando muito agora" porque a arrecadação veio R$ 100 bilhões acima do previsto no primeiro semestre.
Durante a entrevista, Guedes relatou conversas com empresários, como a ocorrida em almoço na quinta-feira passada, sobre tributação a empresas controladas e coligadas em que foi citado o caso da Encol:
— Quando a Encol quebrou, houve uma série de problemas, ameaçou até o sistema financeiro. Vários bancos tinham negócios com a empresa, aí se criou essa noção de que cada construção tem de ser um negócio separado. Essas são as coligadas, são as Sociedade de Propósito Específico, que são usadas também pelos shoppings.
Segundo o ministro, assim que a questão lhe foi apresentada — na proposta anterior, pagamentos para coligadas eram taxados —, deu razão aos empresários, porque se trata de acerto dentro das próprias empresas sobre o qual não faz sentido haver tributo.
— Gostaríamos que o impacto da reforma fosse neutro, mas como liberais, preferimos correr o risco de errar pelo lado da redução de carga — afirmou o ministro, rebatendo uma das críticas mais fortes feitas ao projeto que ele mesmo entregou à Câmara, a de aumentar a voracidade do Leão sobre os negócios partindo de um liberal.
Um dos problemas de Guedes é que o rombo pode não ficar em R$ 30 bilhões. Apesar da redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 25% para 15% no próximo ano e de 20% para 12,5% em 2023, no meio empresarial e no mercado financeiro ainda há insatisfação com a nova redação.
Agora, as queixas se concentram sobre a manutenção da alíquota de 20% sobre a distribuição de lucros e dividendos e as restrições ao uso do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma espécie de "desconto" na tributação feito por empresas que usam recursos próprios para financiar seu crescimento.
Sem contar que o alívio à classe média não foi dado pelo relator, mas segue na Câmara a disposição de, no mínimo, elevar o limite de rendimento anual de R$ 40 mil para R$ 60 mil no emprego do desconto simplificado de 20% no IRPF. Isso significaria que salários mensais de até R$ 4,6 mil poderiam usar essa possibilidade, não só os de até R$ 3 mil, como consta na proposta original.
PS.: Para quem não lembra, a Encol foi a maior construtora do Brasil na década de 1990. Fundada em 1961 pelo engenheiro Pedro Paulo de Souza, em Goiânia (GO), faliu em 1999, deixando vários edifícios inacabados no país, inclusive em Porto Alegre, perto da praça ainda hoje conhecida pelo nome da empresa.
