Se antes da crise gerada pela pandemia a reforma tributária era considerada importante para melhorar a competitividade das empresas, agora é essencial para garantir a sobrevivência dos negócios.
O raciocínio de Anderson Trautmann Cardoso, advogado especialista em Direto Tributário e presidente da Federasul, começa assim e constata: depois da extinção da comissão mista do Congresso que tentava unificar as duas propostas de emenda à Constituição, uma da Câmara, outra do Senado, o cenário mudou e está mais incerto que já foi no passado:
— Diante desse cenário instável, talvez nunca tenha sido tão importante uma reforma tributária, ao menos para simplificar a tributação. E ainda há a preocupação de que, neste momento, não acabe servindo para aumentar a carga tributária.
Para Cardoso, a proposta do relator era promissora, ao prever a unificação de PIS/Cofins em dois anos e a substituição de ICMS e ISS nos quatro seguintes.
— O governo federal não gostou. Agora, aguardamos a definição de cenário, com possibilidade de avançar somente a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que une PIS e Cofins com alíquota alta, de 12% — lamenta o especialista.
Cardoso lembra que na década de 1990, a carga tributária era de 24% do PIB. Hoje, está em 34% sem a correspondente oferta de serviços de maior qualidade e um gigantesco rombo. Daí vem o temor de que uma reforça possa embutir elevação extra, explícita ou disfarçada.
Ainda que a redução do peso não estivesse em discussão, já é difícil avançar sem essa ambição , o presidente da Federasul pondera que havia expectativa de redução de burocracia, portanto com o custo de pagar impostos com a reforma. E o que importa, para finalidade, é o ICMS.
— Nesse contexto de retomada, deixar as empresas brasileiras sem aumento de competitividade não é só deixá-las um passo atrás. Com piora da pandemia por falta de vacinação e déficit público gigantesco, saem para a corrida dois passos atrás e com pedra no sapato.
E como faltam poucos dias úteis em termos parlamentares — junho tem São João, julho, férias, e em outubro a corrida presidencial já vai tomar conta —, como fica se a reforma não avançar?
— Sem reforma tributária fica ainda mais difícil para as empresas competirem nesse mundo v.u.c.a. (sigla em inglês para volátil, incerto, complexo e ambíguo).
