Com a sanção presidencial no final da noite de quarta-feira (27), a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul espera para dentro de 10 dias a chegada da primeira das quatro parcelas da ajuda federal a unidades da federação. Foram necessários 25 dias desde a aprovação em regime de urgência pelo Senado, em um sábado à noite, para que o presidente Jair Bolsonaro, enfim, assinasse a lei.
O Rio Grande do Sul receberá um total de R$ 2,2 bihões, dos quais R$ 1,95 bilhão livres e R$ 260 milhões vinculados a gastos com saúde e assistência social, conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. Então, além dos cerca de R$ 490 milhões que devem chegar em até 10 dias, deve ocorrer em breve a liberação de mais R$ 60 milhões para essas duas áreas, ainda sem data definida.
A liberação do socorro permitirá prever o calendário de pagamento dos servidores, mas abre outra dúvida: além de vetar a ampliação das categorias de servidores que terão salários congelados até o final de 2021, Bolsonaro barrou outra medida, a conselho do Ministério da Economia.
É a que impede a retenção de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caso a União tenha de bancar parcelas não pagas de financiamentos às unidades da federação. A grande maioria de empréstimos aos Estados é feita com aval do governo federal. Em caso de de descumprimento de prazo, portanto, os credores podem cobrar do Tesouro Nacional.
Assim, se a situação fiscal impedir a quitação de parcelas, a União banca, mas mantém a contrapartida de reter o repasse regular que deveria ser feito. O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Consefaz) havia solicitado que fosse mantido o texto aprovado na Câmara e no Senado. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul ainda não se pronunciou sobre o impacto do veto no Estado.
