Além destaque que ganhou durante julgamentos de recursos durante a Operação Lava-Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem um papel pouco conhecido do público no governo federal. Criou um sistema de transmissão de documentos que se tornou referência, mas nos últimos meses se tornou fonte de polêmica no governo federal.
É o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônico. Na prática, o SEI permite ganhar tempo e economizar recursos no cumprimento da burocracia.
Como dono do sistema, o TRF4 tem de liberar licenças à medida que mais órgãos públicos aderem ao processo eletrônico. Aí começam os problemas. Há insatisfação com o que é visto como "jogo duro" do tribunal na concessão das permissões de uso, que se agrava nesse momento em que há grande numero de servidores trabalhando remotamente e se torna fundamental ter um meio seguro e ágil de tramitar documentos. Conforme esse relato recebido pela coluna, há pedidos engavetados de utilização do SEI desde o ano passado. Nada menos de oito órgãos encaminharam solicitações e não receberam qualquer resposta:
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Fundação Universidade Federal do Tocantins
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
Universidade Federal de Lavras
Universidade Federal do Cariri
Fundação Nacional de Artes (Funarte)
Nos órgãos que já operam com o SEI, há estimativa de economia de R$ 35 milhões com materiais de montagem dos processos, como papel, capas e grampos, 90% de redução no tempo médio de gestão de documentos e processos, 68% de gastos com papel, 62% de gastos com impressão e 55% do custo com o aluguel de equipamentos de impressão. Caso os oito que estão a fila recebessem suas licenças, a projeção de economia é de R$ 3,9 milhões.
A coluna aguarda posição do TRF4 sobre o assunto.
