Nem reforma da Previdência, nem tributária, nem administrativa. Um dos motivos do encontro deste domingo (6) entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi o destino dos R$ 106 bilhões que o Brasil deve receber até a metade de 2020 com o leilão de quatro blocos do pré-sal. Afinal, tão cedo não há perspectivas de que valores dessa grandeza entrem nos cofres federais, estaduais ou municipais. Como o processo tem o complicado nome de "venda de excedentes da cessão onerosa" e ainda vai render muito debate e disputa por percentuais, a coluna explica de onde vem esse dinheiro e que consequências têm sua repartição.

Cessão onerosa

Tudo começou em 2010, quando foi preciso aumentar o capital da Petrobras para permitir altos investimentos na exploração do pré-sal, então recém-descoberto. A solução foi vender ações da estatal na bolsa de valores para obter recursos. Quando isso ocorre, os acionistas que já estão na empresa têm de acompanhar a oferta para não ter sua participação reduzida com entrada de novos. Como o maior sócio é a União, a saída para manter sua fatia sem ter de gastar bilhões foi pouco usual: o governo federal cedeu – de onde vem a palavra "cessão" – à estatal o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo de determinadas áreas do pré-sal. Mas se a Petrobras é do governo, porque precisa dessa "cessão"? Porque a lei exige que a estatal tem de seguir as mesmas regras das empresas privadas e disputar esses direitos, só garante direito de preferência. E como a União recebeu papéis em troca, houve um custo, ou seja, onerou a estatal. Daí, vem o adjetivo "onerosa".

Excedentes

Nas áreas definidas para a "cessão onerosa" – Búzios, Sépia, Atapu e Itapu –, estima-se que exista muito mais do que os 5 bilhões previstos na época. As projeções apontam ao menos o dobro, talvez o triplo. As estimativas variam entre 6 bilhões e 10 bilhões de barris em "excedentes" ao volume comprometido com a Petrobras. O tamanho exato não é conhecido porque a exploração feita até agora só permite projetar esse intervalo.

Como funciona

Ao contrário do volume de petróleo disponível, que é estimado, o valor que as empresas precisam pagar para obter o direito de explorar cada área é fixo. Chama-se "bônus de assinatura" e só não será pago se não houver vencedor para um ou mais dos quatro blocos. Dada a produtividade do pré-sal, é pouco provável. Informações recentes apontam 14 interessados. Metade da produção brasileira já vem desses campos, pouco mais de uma década depois da descoberta. Mas se o valor é fixo, o que define o vencedor? Será o ágio sobre o percentual de ganhos que vai dividir com o governo brasileiro depois que o campo estiver operando, porque o leilão será feito com base do chamado regime de partilha (dos ganhos). Ou seja, no futuro, entrará mais dinheiro para a União. Veja o valor de cada área:
Búzios R$ 68,19 bilhões
Sépia R$ 22,86 bilhões
Atapu R$ 13,74 bilhões
Itapu R$ 1,77 bilhão

Quem vence

Se o valor é fixo, o que define o vencedor é o percentual de ganhos que cada um se dispõe a dividir com o governo brasileiro depois que o campo estiver operando. Esse é o chamado regime de partilha, que enfrenta oposição no governo. Há mínimos definidos:
Búzios 23,24%
Sépia 27,88%
Atapu 26,23%
Itapu 18,15% 

Quando entra o dinheiro

Caso ofereçam ao menos 5% a mais, ou seja, um ágio, os vencedores ganham o direito de parcelar o pagamento. Há duas regras:
Búzios e Itapu
75% até 27/12/2019
25% até 26/06/2020
Atapu e Sépia
50% até 27/12/2019
50% até 26/06/2020

Quem fica com quanto

A única fatia certa é da Petrobras, de R$ 33,6 bilhões, para compensar a estatal por um negócio considerado favorável demais ao acionista controlador (União) no passado.
O tema já foi até objeto de ameaça de retaliação a senadores, por derrota do governo na reforma da Previdência, de parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, portanto todas as demais divisões podem mudar. O que está combinado até agora é que os 26 Estados e o Distrito Federal dividiriam R$ 10,95 bilhões (15%), e 5,5 mil municípios, outro tanto. Mas Estados que concentram logística para produção de petróleo, como Rio e São Paulo, exigem fatia específica. E na tentativa de melhorar as relações do Planalto com o Congresso, está em estudo até um valor para emendas parlamentares.

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