Nesta quinta-feira, a Petrobras enviou comunicado ao mercado e convocou entrevista coletiva para informar que exercerá seu direito de preferência em três das oito áreas de exploração de petróleo no pré-sal que serão licitadas em setembro. Ficou com um bloco próximo ao campo de Sapinhoá, onde produz desde 2013, Peroba e Alto de Cabo Frio Central, sobre as quais há poucas informações, mas são bem conhecidas da estatal.
Na prática, é a primeira chance para que empresas estrangeiras possam se tornar operadoras (ter o controle sobre a atividade) de áreas no pré-sal. Em novembro de 2016, foi sancionada a lei que revoga a obrigação da Petrobras de operar todas as áreas apontadas como as de maior potencial no mundo. Nas outras cinco áreas em que a Petrobras não pediu preferência, poderá haver competição, inclusive com a presença da estatal.
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A partir de 2010, com a adoção do chamado "modelo de partilha", a Petrobras atuava como única operadora no pré-sal, com participação de ao menos 30% em eventuais consórcios a serem formados com outras empresas. Esse dispositivo determinava que a empresa seria a operadora de todos os blocos no pré-sal, ou seja, teria a responsabilidade sobre todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
Com a nova lei, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo, e a empresa se manifestará se aceita ou não. Em nota, a estatal afirma que "novas prioridades foram estabelecidas no planejamento, de modo a prever os recursos financeiros para aquisição dessas áreas exploratórias, sem impactos nas métricas durante o período do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021".
Alvo de críticas de grupos nacionalistas, que apontam "entreguismo" na decisão de permitir que companhias estrangeiras participem da exploração do pré-sal, a nova regra foi justificada como forma de não onerar a Petrobras. Com a obrigação de participar de todos os blocos de pré-sal, argumentava que não tinha condições de arcar com os custos. A empresa tem uma dívida pesada, formada em parte por sobrepreço em investimentos, em que pesou propina desviada da estatal, parte pela política de preços da estatal, que provocou perdas no caixa, e parte pelo excesso de projetos em que estava envolvida.
