As ações da operadora de telefonia Oi, com origem na antiga estatal gaúcha CRT, subiram 21,43% nesta sexta-feira (30) na bolsa de valores. Esse movimento se deve à declaração do CEO da AT&T, Randall Stephenson, de que poderia comprar a empresa em dificuldades. O súbito interesse na companhia que entrou com o maior pedido de recuperação judicial da história do país não representa exatamente uma oportunidade de negócio. Seria uma contrapartida ao apoio do governo Bolsonaro à aprovação de um negócio internacional de US$ 85,3 bilhões.

Mas afinal, por que a poderosa AT&T precisa do governo brasileiro? A operadora de telefonia nos Estados Unidos, anunciou a compra da Time Warner, uma produtora de conteúdo audiovisual também americana, em 15 de junho de 2018. Precisa aprovar o negócio em todos os países onde uma das duas tenha operações. Já o fez em quase 40. Falta o Brasil, onde a Time Warner tem a Sky, e canais de TV a cabo como CNN e HBO. Só que, aqui, a legislação impede esse tipo de transação.

– Como está desesperada, porque a falta de aprovação no Brasil é um problemão, até mesmo a compra da Oi, que não interessaria em condições normais, a AT&T está disposta a encarar – avalia Arthur Barrionuevo, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e ex-integrante do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade).

Depois de maus resultados da Oi no primeiro semestre, as dificuldades da empresa voltaram a preocupar, provocando especulações sobre intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e até do Palácio do Planalto. Agora, há um problema complexo a resolver: a aprovação permitiria uma solução para a tele nacional, mas exige mudança na legilação.

– Quando operadoras de TV começaram a fornecer banda larga, houve a chamada convergência tecnológica. Um serviço de telecom com banda larga poderia oferecer vários serviços usando a mesma rede. Para evitar que as operadoras se tornassem muito poderosas, os produtores de conteúdo se mobilizaram para evitar a invasão desse mercado. A lei foi aprovada, mas como a mudança de tecnologia foi muito rápida, agora há novos desafios – pondera Barrionuevo.

Na avaliação do especialista, seria positivo para o Brasil se a AT&T comprasse a Oi, porque a empresa investiu pouco por muito tempo e agora uma desvantagem competitiva em relação às concorrentes. Também seria um investimento importante no setor em um momento difícil. Mesmo assim, prevê que abrir esse caminho possa ser muito complexo e demorado:

 – O Cade achou que não haveria problema, e a Anatel está discutindo, mas sabe que a legislação (Lei 12.451/2011) não permite e não pode fazer de conta que não sabe. A AT&T está fazendo qualquer negócio que permita remover o último obstáculo a um negócio gigante.

Embora existam interesses específicos em jogo, como os da AT&T, Barrionuevo considera pertinente uma discussão sobre a lei, que em muitos aspectos ficou velha diante dos avanços da tecnologia. 

– De fato, hoje existe grande assimetria entre empresas de telecom e as empresas de tecnologia OTT (over-the-top), como a Netflix, que vendem serviços e conteúdo usando a internet. A cobrança de impostos é diferente, não têm obrigação de exibir conteúdo nacional. Mas não não sei se dá para flexibilizar tanto assim, nem se o Congresso está disposto a sair correndo para resolver esse problema.