Com anúncio previsto para o final da tarde desta terça-feira (30), o início da mudança das normas regulamentadoras (NRs) do trabalho não é apenas uma questão burocrática. A ambição do governo Bolsonaro é fazer uma espécie de nova reforma trabalhista por meio da alteração dessas regras, que não precisa de tramitação parlamentar. Em sua recente visita a Porto Alegre, secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, a Porto Alegre, antecipou à coluna que esse é o objetivo da revisão, que pode atingir até 90% das regras atuais.
As normas regulamentadoras são uma espécie de tradução prática da legislação do trabalho. São textos que especificam como a estrutura legal é aplicada. Quando uma lei é modificada, nada ocorre na prática até que seja emitida uma NR. Conforme Marinho, são regras infralegais, portanto sua modificação não requer aprovação no Congresso, por exemplo, como ocorreu no caso da reforma trabalhista do governo Temer.
A pressão por reformas desse tipo cresceu depois do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que prevê redução nos impostos de importação de produtos do bloco, o que exige maior competitividade da indústria brasileira. Em meados de julho, Marinho havia afirmado que "todas as adaptações necessárias para que tenhamos compatibilidade com a legislação europeia e que signifiquem, eventualmente, melhoria da questão do comércio, serão levadas em consideração e explicitadas oportunamente".
A visita foi a convite da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), que queria discutir com o secretário NRs que disciplinam saúde e segurança dos trabalhadores. Há grandes queixas do empresariados, muitas das quais legítimas, de superposição e até de contradição entre cerca de 5 mil regras sobre o tema. O risco é que, como é possível fazer mudanças profundas com uma canetada, ocorram profundas transformações sem o devido debate.
Depois de ouvir industriais, o secretário confirmou que preparava medidas para simplificar e desburocratizar, mas afirmou que é preciso manter regras e padrões que assegurem a segurança no trabalho e a prevenção contra acidentes. Na época, Jair Bolsonaro havia defendido o trabalho infantil. A previsão é de que nesta terça-feira (30) sejam anunciadas apenas as três primeiras mudanças em NRs. Mas quase tudo deve ser revisto.
