O tributarista americano Brian Lepard, professor da Universidade de Nebraska (EUA), nos Estados Unidos, esteve em Porto Alegre para a aula inaugural de curso do Instituto de Estudos Tributários (IET). Em bom português, usando o inglês apenas para evitar ambiguidades, deu esta entrevista à coluna reforçando as críticas à reforma tributária de Donald Trump e ao sistema brasileiro. Contou ter aprendido a língua a partir de um curso de três meses, motivado por convênios que a universidade mantêm com UFRGS e PUCRS.

Se diz que a reforma pode acelerar ainda mais a economia americana, que já está forte. Isso pode causar ali adiante um efeito rebote?
Sim, existe a percepção de que não seria necessário fazer um estímulo tributário na economia neste momento. Há dúvidas se era necessária. Os efeitos podem ser diminuídos porque a economia está crescente. Normalmente, são estímulos para período de crise ou crescimento lento. 

Teria melhores efeitos em uma economia mais lenta?
Tivemos outros exemplos. Não somente pelo sistema tributário, mas por injeção de dinheiro pelo tesouro e corte de juros. Esses tipos de intervenção são mais efetivos em períodos de recessão ou crescimento lento. Mas há perspectiva de que é boa a longo prazo. Baixa alíquotas aplicadas a empresas. Antes, em torno de 30%, 35%, eram maiores do que no resto do mundo e foi um desincentivo de investimentos. Empresas foram para outros países. Um propósito foi eliminar esse problema. 

Quais são outros pontos?
Outra pergunta sobre a lei é por que reduzir alíquota aplicada às corporações e não tanto para os indivíduos. A lei reduz para as pessoas, mas não muito. A alíquota maior, antes, de 39,6% para os mais ricos, caiu para 37%. Na reforma do governo Ronald Reagan, em 1986, as alíquotas às pessoas foram muito mais reduzidas, de quase 50% a 28%. Nesta, foi pouco. O Congresso também esperava que as corporações usassem o desconto para fazer investimento, criar emprego, pagar mais aos empregados. O efeito foi menor nesse sentido. Há alguma empresa anunciando pagar um pouco mais aos empregados, mas muitas estão usando as poupanças para comprar suas ações no mercado. Se o preço é considerado baixo, a corporação pode se beneficiar comprando as próprias ações. No futuro, vende e pode obter preço maior. 

A reação do Brasil à reforma americana seria a simplificação?
Sim, a simplificação. Foi um propósito da lei de 1986. Dos impostos da renda. No Brasil, há muitos impostos sobre o consumo, na compra de bens e serviços. E entendo que quase 50% da arrecadação do governo (brasileiro) vem de impostos sobre consumo. E somente 20% de impostos de renda. A situação é inversa nos EUA. Taxar renda é melhor do ponto de vista da equidade. Os mais ricos ganham mais e pagam mais. Um sistema progressivo. Impostos sobre consumo representam uma proporção menor da renda dos ricos do que dos pobres. A base da tributação é a renda. Pagar mais quando a renda aumenta. Ouvi falar que os dividendos não são tributados (no Brasil). Normalmente, são recebidos pelos ricos. É preciso também modificar a definição de renda tributável e aumentar os tipos de renda que são tributáveis para também fazer o sistema mais igual.