A um mês e meio de completar cinco anos do incêndio que atingiu o Mercado Público, deixando a obra de restauração inconclusa até agora, a prefeitura de Porto Alegre dá um passo para dar gestão privada a um símbolo da cidade. Nesta quinta-feira (17), às 11h30, vai apresentar edital para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da estrutura. O PMI é um instrumento jurídico que permite à iniciativa privada elaborar estudos técnicos e de viabilidade econômica para os projetos de parceria público-privada (PPP). 

Antes de fechar o contrato de concessão com o parceiro privado, o poder público precisa desenvolver a modelagem do que irá à licitação. Então, o PMI é uma espécie de fase de estruturação, prévia à licitação da concessão de espaço ou serviço público. 

– Todo o projeto que implica mudança de gestão de ativo público precisa passar por uma estruturação, ou modelagem da forma de gestão – detalhou o secretário de Planejamento e Gestão da prefeitura, Bruno Vanuzzi.

Conforme o secretário, a prefeitura poderia ter optado por definir internamente ou contratar uma consultoria para isso, mas avaliou que o PMI abriria um "espaço mais democrático" para o meio empresarial, incluídos os atuais permissionários do Mercado, para definir o modelo da concessão.

– O PMI permite um diálogo transparente e igualitário, que gera oportunidades para vários agentes do processo econômico, garante que não haja assimetria de informação. Foi nesse sentido que optamos por esse processo, que é mais inclusivo, vai abrir um brainstorm (expressão em inglês para 'tempestade de ideias'). A gestão privada de um mercado público pode ter vários ganhos de eficiência – afirmou Vanuzzi.

Nas contas da prefeitura, todo o processo do PMI deve levar cem dias: uma ou duas semanas para selecionar propostas, para excluir as que não tenham qualificação e publicar o rol dos autorizados, 30 dias para interessados apresentarem requerimentos e mais 60 dias de estudos.