Motivo de queixa antiga em Porto Alegre, o licenciamento para edificações deve ganhar velocidade. A prefeitura edita hoje decreto de autorização expressa que inclui dispensa total de trâmite administrativo para pinturas e pequenas alterações. Também prevê "licença na hora" para demolições totais ou parciais – desde que não envolva patrimônio ou interesse cultural –, reformas internas e pequenas intervenções.
Terá via expressa, ainda, a liberação de construção de casas para uma só família. Nas contas da prefeitura, isso deve reduzir o volume de processos em 30% e acelerar a aprovação de projetos, que hoje exige 90 dias. A formatação das novas regras foi definida pelo Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária (EdificaPOA) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e vinha sendo construída desde o mandato de Nélson Marchezan.
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O prefeito deve assinar o decreto nesta sexta-feira (12). Outra medida que deve trazer celeridade aos procedimentos de aprovação é a unificação do processo de análise de Estudo de Viabilidade Urbanística de 1º grau (EVU) à etapa de aprovação do projeto arquitetônico. A prefeitura prevê redução no tempo de avaliação, hoje em torno de 120 dias.
