Com as medidas mais impactantes adiadas – a especulação sobre liberação de parte do FGTS para que pessoas físicas quitassem dívidas não veio, e o estímulo à construção civil ficou só no lançamento de mais um instrumento de captação de recursos –, o pacote microeconômico do governo federal ficou resumido a um conjunto de intenções com pouco efeito no curto prazo. Isso significa que não vale nada? Longe disso.
Dois destaques: a intenção de remover a vergonha da atual remuneração do FGTS, de TR mais 3% ao ano – sim, quase cinco vezes menor do que o juro básico anual – e a de atacar o famigerado Custo Brasil. A determinação é louvável, embora talvez a "desburocratização" tenha implementação mais demorada. Mas as distorções são tão grandes – e crescentes – que se não começar em algum momento, não acontecerá nunca. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem razão quando disse:
– Pela primeira vez, estamos enfrentando o custo de produzir no país.
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Então, as medidas anunciadas têm potencial, mas dependem de implementação, algumas previstas para até dezembro de 2017, ou seja, dentro de um ano. Não era o que esperava quem está premido pelo PIB que não para de cair, pela dívida que não para de crescer, pelo consumo que insiste em não decolar. Considerando a sensação de urgência de sinais positivos que predomina na economia, parece pouco.
Uma frase de Meirelles expõe um dos focos do pacote. Ao comentar a renegociação de dívidas tributárias, estimou uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões e muitos minutos depois, pressionado a explicar, confessou:
– A ideia é desfazer nó tributário criado pela recessão. Se não fizer parcelamento, a maioria das empresas não vai pagar nada.
