Em dois dias de debates na Assembleia Legislativa, ficou claro que parte dos deputados se opõe a algumas das propostas de cortes do governo do Estado. Mas em vez de apontar soluções ideais e irreais, o mais conveniente seria discutir qual seria a alternativa para tentar reduzir o desequilíbrio – não se trata sequer de voltar ao azul – das contas desidratadas por décadas de incúria. Discute-se a conveniência de medidas drásticas comose a situação não fosse emergencial.
Abrir mão de parte da estrutura pública não é um ato de vontade. É um movimento ditado pela constatação de que, se não for interrompida a marcha da dívida, não haverá recomposição sem impactos ainda mais severos. Nada é inevitável, tudo pode ser discutido, desde que à luz desse fato.
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Essa circunstância foi reafirmada, nesta terça-feira, no episódio da aprovação do socorro do governo federal aos Estados em situação mais frágil. A Câmara dos Deputados barrou a exigência de contrapartidas desejada pelo Ministério da Fazenda, mas a pasta avisou que seguirá insistindo na cobrança. No início da noite, a Fazenda avisou em nota que "tomará todas as medidas para que as propostas aprovadas assegurem que os Estados readquiram o equilíbrio fiscal e financeiro". Se há alternativa ao pacote estadual, será o constrangimento federal.
Entre as exigências que poderão ser determinadas em troca da suspensão do pagamento da dívida, estão o aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, a suspensão de aumentos salariais e de concursos públicos, a privatização de empresas e a redução de incentivos tributários – boa parte do que está em discussão na Assembleia. É a chance de corrigir exageros e preparar o terreno para um Estado governável.
Se há duas décadas anos os gaúchos cometeram um erro ao acreditar que a renegociação da dívida com a União permitia seguir adiante esquecendo o compromisso dos pagamentos futuros, é preciso tirar uma lição do episódio. Mesmo contas adiadas têm de ser pagas. A frustração de quem é diretamente atingido pelos cortes é mais do que compreensível. A resistência às medidas também. Agir como se houvesse solução fácil só prolonga a angústia destes dias difíceis.
