Depois da frustração da semana passada – as medidas formaram mais uma "lembrancinha" do que um presente –, desta vez o governo federal conseguiu produzir uma boa surpresa às vésperas de Natal. O pacote de bondades de Michel Temer foi considerado fruto das lições de Nicolau Machiavel aos poderosos, fazer o mal de uma vez e o bem, aos poucos. Depois das maldades previdenciárias, era hora de espargir algum bálsamo e dar espaço a algum espírito de Natal.
A liberação do saque integral de contas inativas do FGTS foi considerada positiva por Bruno Ottoni, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV. Acima de tudo, por atacar uma característica intrínseca à crise atual: o elevado grau de endividamento das famílias.
– O rendimento do FGTS é baixo, e o juro de dívidas, alto. É melhor ter acesso a esse dinheiro e não perder lá na frente – observa.
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O pesquisador afirma que a liberação dos recursos poderá, inclusive, ajudar na retomada da economia de forma mais rápida, e não gradual, como o mercado financeiro projeta. A estimativa do governo é de que a medida injete R$ 30 bilhões na economia. Conforme a Caixa Econômica Federal, em setembro, o saldo total do FGTS roçava R$ 500 bilhões.
O outro conjunto de anúncios às vésperas de Natal trouxe alívio a quem temia intervenção mais pesada na legislação trabalhista. Manteve intocáveis férias de 30 dias, 13º salário e descanso semanal remunerado.
Sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados, Fabio Chong considera a proposta "tímida". Segundo Chong, o maior avanço será a permissão para que a negociação direta se sobreponha à legislação em pontos como parcelamento de férias e intervalo interjornada. Para o trabalhador, a principal mudança, diz Chong, é a permissão de estender a jornada por até 12 horas diárias, sem que a carga semanal ultrapasse 44 horas.
