No Brasil assolado por uma penúria de recursos públicos só comparável à das décadas de 1980 e 1990, a possibilidade de embolsar ao menos R$ 25 bilhões reforça o jogo de cobiça em torno da repartição desses recursos. Antes de mais nada, convém entender do que se trata: a legalização de dinheiro não declarado, abrigado da vigilância interna e externa. Agora, não por muito tempo.
Não é por patriotismo que muitos brasileiros estão dispostos a fazer encontro de suas posses secretas com o Leão. Um conjunto de leis internacionais vem apertando o cerco a mecanismos da zona cinza das finanças que neste ano se tornaram mais conhecidos, como o famoso ''trust'' do ex-deputado Eduardo Cunha, que ontem se tornou réu no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato. Quem deixa o dinheiro lá fora argumenta que se protege de episódios como o congelamento da poupança.
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As condições para a chamada repatriação – o nome é uma licença poética, porque não é preciso rebocar o dinheiro de volta ao Brasil, apenas declará-lo. Quem conseguir demonstrar origem lícita – os demais não são cobertos pelo mecanismo – paga imposto de renda de 15% mais multa de 15%. Detalhe: converte os recursos pelo câmbio fechado em dezembro de 2014, modestos R$ 2,66. É um senhor incentivo, pois reduz o valor em reais sobre o qual incidem imposto e multa.
Mesmo assim, interessados tentaram emplacar regras ainda mais favoráveis. O prazo termina no fim do mês, mas União e Estados calculam o que vale mais a pena: embolsar logo, mesmo um pouco menos, ou esticar o prazo e sonhar com bolo ainda maior.
