O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará pela primeira vez, no próximo dia 23, a possibilidade de cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de empresas. O recurso é movido por um grupo gaúcho, o Zaffari.
O advogado Fábio Canazaro, que representa a companhia no processo, salienta que os tributos passaram a vigorar sobre as receitas financeiras em 2015, mas já contemplavam as operações principais de empresas. A medida, lembra, faz parte de um pacote para reforçar o caixa do governo, com a cobrança das alíquotas de 0,65% e 4%.
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As receitas financeiras englobam, por exemplo, rendimentos de aplicações, além de ganhos cambiais e monetários de pagamentos.
– Se a empresa é alvo de mais impostos, aumenta o preço dos produtos – comenta o advogado, ao avaliar o impacto da cobrança.
