Há décadas governos e investigadores tentam em vão conter fuga de capitais para os chamados "paraísos fiscais", países ou territórios autônomos com baixa tributação. Complexo, o assunto não ganhava corpo tanto por conveniência quanto por habitar um nebuloso território legal.
Em tese, no Brasil não é proibido ter uma empresa com sede em um desses paraísos – mesmo a "empresa" sendo apenas uma caixa postal em uma ilha pouco habitada – desde que essa fonte de recursos seja declarada à Receita Federal. Além de manter recursos longe da vigilância nacional mais estrita, as offshores também são uma forma conveniente de mascarar sociedades e propriedades.
Os Panama Papers vão ajudar a lançar luz sobre esse ambiente de sombra. O trabalho foi feito em conjunto por jornalistas de 78 países e começou há um ano, muito antes de a empresa panamenha Mossack Fonseca ser citada na Operação Lava-Jato. Ou seja, tentemos deixar argumentos rasos fora do debate, até porque este exige um pouco mais de elaboração. A investigação inclui figuras tão poderosas quanto populares, de Vladimir Putin a Mauricio Macri, passando pelo cineasta Pedro Almodóvar.
No Brasil, a divulgação das informações ocorre em um momento particular: na véspera do início do prazo de adesão à chamada Lei de Repatriação, que oferece exatamente uma chance de legalizar recursos mantidos no Exterior sem declaração, desde que com origem lícita.
Advogados tributaristas, sempre críticos em relação à fome do leão, consideram atrativo o pacote oferecido pelo governo, com tributação de 15%, mais multa de igual valor, e uma confortável cotação cambial de dezembro de 2014, ou R$ 2,65 por dólar, o que "barateia" o processo. Convém prestar atenção nas descobertas dos Panama Papers, sem prejulgar. Mas analisar os dados certamente ajudará a entender as razões da existência dos paraísos fiscais. E de como eles, agora, podem ser encontrados.
