Fitch Ratings - Nova York, 15 de outubro de 2015: A Fitch Ratings rebaixou, hoje, os ratings soberanos do Brasil, conforme a seguir:

-- IDRs (Issuer Default Ratings - Ratings de Probabilidade de Inadimplência do Emissor) em Moedas Estrangeira e Local para 'BBB-' (BBB menos), de 'BBB'. A Perspectiva do rating é Negativa;

-- Rating de notas seniores sem garantias em Moedas Estrangeira e Local para 'BBB-' (BBB menos), de 'BBB';

-- Teto País para 'BBB', de 'BBB+' (BBB mais);

-- IDR de Curto Prazo em Moeda Estrangeira para 'F3', de 'F2'.

PRINCIPAIS FUNDAMENTOS DOS RATINGS

O rebaixamento dos ratings do Brasil reflete o crescente peso da dívida pública do país, os crescentes desafios para consolidação fiscal e a deterioração do cenário de crescimento econômico. O difícil ambiente político tem afetado o progresso da agenda legislativa do governo e criado um ciclo de reações negativas para a economia. A Perspectiva Negativa reflete a visão da Fitch de que o fraco desempenho econômico e fiscal deverá persistir enquanto as incertezas políticas continuarem pesando na confiança em geral, atrasando a retomada dos investimentos e do crescimento, ao mesmo tempo em que aumentam os riscos para a consolidação fiscal a médio prazo, necessária para estabilização da dívida do país. 

O impacto maior que o previsto da recessão econômica nas receitas públicas, a dificuldade para implementar medidas compensatórias e o complicado cenário político minaram a estratégia de consolidação fiscal do governo. Consequentemente, em julho, o governo reduziu significativamente as metas de superávit primário para 2015 em diante. Em outro revés para a credibilidade fiscal, o governo submeteu um orçamento para 2016 com uma meta fiscal ainda mais fraca.

Embora o governo esteja trabalhando em algumas propostas de cortes de gastos e de aumento de impostos, visando retomar o caminho fiscal contido nas projeções de julho, permanece uma considerável incerteza sobre a implementação destas, especialmente no contexto do atual impasse político. A contenção de gastos obrigatórios vem ganhando importância, à luz de uma carga tributária já elevada e da rigidez orçamentária, das limitações a novos cortes de despesas discricionárias e da recuperação econômica incipiente. Entretanto, essas medidas exigirão um consenso político e suporte mais amplos, o que pode ser difícil de alcançar. 

A Fitch projeta que o déficit geral do governo se deteriorará para em torno de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, devido ao aumento dos pagamentos de juros, refletindo parcialmente as perdas nos contratos de swaps cambiais oferecidos pelo Banco Central do Brasil. O déficit fiscal durante 2016 e 2017 deverá continuar elevado, em média 6% do PIB, com base na expectativa da agência de que o governo terá dificuldades em atingir suas metas de superávit primário de 0,7% e de 1,3% do PIB, em 2016 e 2017, respectivamente. A Fitch projeta um equilíbrio nas contas em 2016 e superávit primário de 0,5% do PIB em 2017, embora os riscos contrários às projeções da agência persistam. Como resultado, a agência projeta que o endividamento bruto do governo atinja aproximadamente 70% do PIB até 2016 (significativamente acima da mediana 'BBB' de 43%) e que continue aumentando em 2017.

Uma recessão mais profunda e perda líquida de empregos, acompanhadas da baixa popularidade da Presidente Dilma Rousseff, tensões entre o governo e o Congresso, maior abrangência das investigações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e riscos de impeachment presidencial estão tornando o ambiente político nebuloso e criando desafios à governabilidade do país, além de incertezas políticas. Este complicado ambiente político poderá continuar limitando a capacidade de o governo obter apoio suficiente para as reformas fiscais e microeconômicas, necessárias para fortalecer significativamente as perspectivas fiscais e de crescimento.

A recessão econômica do Brasil deverá ser mais profunda e mais duradoura do que as expectativas anteriores da Fitch e seu desempenho divergiu substancialmente daquele apresentado por seus pares na mesma categoria de rating. As perspectivas a médio prazo também parecem fracas, frente aos pares e à maior parte de outros grandes mercados emergentes. A agência projeta que a economia do Brasil sofrerá contração de 3% e de 1%, respectivamente, em 2015 e 2016 antes de registrar um modesto crescimento em 2017, sendo os riscos com viés amplamente negativo. Os reduzidos patamares de confiança, as dificuldades enfrentadas pelo setor de construção, a continuação das incertezas das políticas governamentais e na área política aumentaram os problemas da economia doméstica, enquanto a economia continua sentindo o aperto das dificuldades externas, como a redução dos preços das commodities, crescimento mais fraco dos principais parceiros no comércio e aumento da volatilidade financeira internacional.

Não obstante uma recessão mais profunda, a inflação continuou sob pressão, parcialmente devido aos aumentos nos preços administrados e à acentuada desvalorização do real. A taxa de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Mercado Amplo - IPCA atualmente gira em torno de 10% (mais de três vezes a mediana dos países 'BBB'), e a convergência com a mediana dos pares é improvável, mesmo com a esperada redução da taxa de inflação do Brasil, em 2016 e 2017.

A desvalorização do real e a crise econômica ajudaram a reduzir o atual déficit em conta corrente em 29% em termos absolutos, de janeiro a agosto de 2015, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Este ajuste é importante, dada a probabilidade de entradas de capital mais fracas no período de projeção. A acentuada desvalorização do real levou à deterioração dos indicadores de dívida externa, que já estavam sendo impactados pelo aumento do endividamento externo do setor privado nos últimos anos. Entretanto, a sólida posição de reservas internacionais, as ferramentas estabelecidas pelo Banco Central para lidar com os problemas de liquidez cambial e a utilização de hedge pelas empresas são fatores atenuantes.

Os ratings 'BBB-' (BBB menos) do Brasil se baseiam em sua diversidade econômica e nas arraigadas instituições civis, com renda per capita e indicadores de governança amplamente em linha com os de soberanos com baixo grau de investimento. A capacidade de absorção de choques do país é fortalecida por suas robustas reservas internacionais, pela forte posição de credor externo líquido soberano, pelos profundos e desenvolvidos mercados de capitais domésticos de dívida pública, por um sistema bancário adequadamente capitalizado e pelo regime de câmbio flexível. A parcela de dívida em moeda estrangeira em relação ao total da dívida federal pública continua baixa e uma prudente administração dos passivos diminuiu os riscos de taxas de juros e de refinanciamento.

Finalmente, o Brasil demonstrou alguma habilidade em corrigir o curso diante de difíceis condições econômicas, evidente nos ajustes de preços relativos, aperto da política monetária e controle do estímulo quase fiscal, embora a implementação de políticas destinadas a fortalecer a perspectiva das finanças públicas tenha sido prejudicada.

SENSIBILIDADES DOS RATINGS

Os principais fatores que podem levar a um novo rebaixamento são: 

-- Continuidade do crescimento abaixo do esperado ou dificuldade em consolidação fiscal, levando à manutenção do aumento do endividamento público. A materialização de passivos contingentes relevantes seria negativa.

-- Continuidade dos riscos políticos e de governabilidade, que minam a elaboração de políticas e impactam a confiança e as perspectivas de crescimento.

-- Erosão das reservas internacionais e deterioração da composição da dívida pública.

A Perspectiva do rating soberano é Negativa. Consequentemente, a análise de sensibilidade da Fitch não antevê, atualmente, desdobramentos com alta probabilidade de levar a uma alteração positiva nos ratings. Os desenvolvimentos que podem individual ou coletivamente resultar em uma revisão da Perspectiva para Estável incluem: 

-- Consolidação fiscal que leve a uma maior confiança na capacidade de o governo estabilizar a carga da dívida.

-- Melhora do ambiente de investimentos e de crescimento e redução nos desequilíbrios macroeconômicos.

-- Melhor ambiente político que conduza ao aumento de credibilidade nas políticas e perspectivas de reforma.

PRINCIPAIS PREMISSAS

Os ratings e Perspectivas são sensíveis a inúmeras premissas:

-- A Fitch assume que a China (importante parceiro comercial do Brasil) administrará uma desaceleração gradual, crescendo 6,8%, 6,3% e 5,5% em 2015, 2016, e 2017, respectivamente, proporcionando, desta forma, um limitado potencial de elevação dos preços de commodities. O desempenho econômico da Argentina (principal destino das exportações de produtos manufaturados brasileiros) deverá continuar reprimido ao longo do período projetado.

-- A Fitch assume que o Brasil manterá acesso aos mercados internacional e doméstico, mesmo se houver retorno do aumento da volatilidade financeira internacional e novos choques de confiança domésticos.

--A Fitch assume que a incerteza política continuará prejudicando o progresso da agenda legislativa do governo.