A democracia é uma ideia complexa e pouco compreendida entre nós. Ela pressupõe um regramento abstrato, por sobre os conteúdos em disputa, cuja existência visa a impedir que as diferenças sejam suprimidas pela violência. A noção compreende, por um lado, tolerância diante de opiniões conflitantes, mas também limites para a manifestação dessas diferenças. Há quem imagine que democracia seja o regime no qual as pessoas são livres para dizerem o que pensam, o que só pode ser aceito como verdadeiro quando lembramos que dessa liberdade decorre a responsabilidade pelo que se diz no espaço público. Em uma democracia, é possível que alguém, por exemplo, chame um negro de "macaco"? Sem dúvida, eu diria, contanto que o autor seja condenado criminalmente. A lei brasileira, corretamente, entende que, além do crime de racismo (Lei nº 7.716/1989), que envolve o ato de impedir que alguém exerça determinado direito por conta de sua cor ou característica "racial", há o crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, do CP), que consiste em ofender a honra de alguém usando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Alguém entende que a penalização por injúria racista seja uma manifestação do "politicamente correto"?
Artigo
O golpe verdadeiro
Jornalista e Sociólogo
Marcos Rolim