O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) realizará nesta quinta-feira o julgamento, em segunda instância, da ação que trata sobre a live que Caetano Veloso pretende realizar em apoio à candidatura de Manuela d’Avila (PCdoB) à prefeitura de Porto Alegre. Será às 14h.
A apresentação foi impedida pela Justiça com o entendimento de que trata-se de um showmício, prática que é vedada pela legislação eleitoral desde 2006. A ação foi ajuizada pela candidatura de Gustavo Paim, atual vice-prefeito de Porto Alegre e candidato à prefeitura pelo PP. A defesa da coligação de Manuela, coordenada pelo advogado gaúcho Lucas Lazari, alega que o evento não configura showmício por não oferecer benefícios gratuitos aos eleitores (Caetano cantaria em live com cobrança de ingresso).
Um parecer assinado pelo ex-ministro do TSE Henrique Neves ressalta a importância da "liberdade de manifestação do pensamento artístico", argumentado no sentido de que artistas como Caetano não podem ser objetos de restrição em seus posicionamentos. "Os artistas não são cidadãos de segunda classe. Como qualquer eleitor, eles têm o direito inalienável de participar das discussões políticas, dentro ou fora do período eleitoral".
Na última semana, o Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável à realização do evento.
A intenção de Caetano, reafirmada à coluna pelo cantor, é arrecadar recursos que possam ser doados tanto à candidatura de Manuela D'Ávila (PCdoB), quanto para Guilherme Boulos, que disputa a prefeitura de São Paulo pelo PSOL. Impedido pela Justiça, Caetano tem usado as redes sociais para declarar apoio às chapas de ambos e, inclusive, dedicou a canção Menino Deus a Boulos e à ex-deputada gaúcha.
"Todo o processo tem sido executado com transparência e nos termos da lei. A venda de ingressos para uma apresentação musical com a finalidade de arrecadação de recursos é autorizada e não deve ser confundida com showmícios ou livemícios, que são vedados por serem a oferta de uma vantagem gratuita ao eleitor", publicou Caetano em suas redes sociais.
Parecer favorável
Na última semana, o Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável à realização do evento. A partir de um recurso apresentado pela coligação de Manuela, o MPE se manifestou dizendo que não se trata de um "showmício". Para o procurador José Osmar Punes, da Procuradoria Regional Eleitoral no RS, o evento não se caracteriza como tal porque não terá a presença de candidatos e, além disso, haverá cobrança de ingressos (R$ 30).
"Nesse aspecto, não se caracteriza, o evento questionado, como showmício, não estando vedada a sua realização uma vez que a legislação eleitoral permite a arrecadação de campanha mediante a comercialização de bens e/ou serviços ou em virtude de doações", opinou.
