A decisão judicial da madrugada deste sábado (8) que determina que Porto Alegre se adeque às regras do modelo de distanciamento controlado do governo do Estado encontra fundamentação legítima, mas contribui para a insegurança entre lojistas, comerciantes e trabalhadores e penaliza aquele que já vêm sofrendo os efeitos agudos da crise econômica gerada a partir da pandemia de coronavírus. Na prática, segundo o Ministério Público Estadual, o resultado é que a capital deverá fechar comércio e outras atividades não essenciais depois das 16h e também no domingo de Dia dos Pais (9).
O entendimento da Justiça, conforme revelou GaúchaZH, é de que a cidade - ao adotar a permissão do comércio nesta sexta, sábado e domingo - desrespeita as regras do governo estadual que impôs um sistema de bandeiras com distanciamento controlado, conforme uma série de critérios estabelecidos pelo comitê de crise do Piratini. Há, inclusive, multa de R$ 5 mil pelo descumprimento das decisões.
A permissão para reabertura, cabe lembrar, foi anunciada pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. na última quinta-feira e não foi tomada a esmo: considerou a estabilização recente dos números sobre ocupação de leitos de UTI para pacientes com covid-19 e também uma desaceleração quanto à velocidade de crescimento desta demanda. A notícia foi comemorada pelo presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, às vésperas de uma data importante para o comércio, o Dia dos Pais. Houve compromisso para respeito aos protocolos e medidas de segurança.
Mas já na sexta, em entrevista à Rádio Gaúcha, o governador Eduardo Leite, do mesmo partido que o prefeito (PSDB), afirmou que via antagonismo na decisão do Executivo Municipal em relação à determinação do Estado.
No meio deste impasse está o lojista, penalizado por meses com restrição de atividades (uma restrição compreensível, aliás) e um prejuízo singular. É ele quem se vê em meio a um impasse estabelecido a partir da falta de entendimento entre as esferas estadual e municipal. Isso sem nem mencionar a ausência do governo federal neste debate, que contribui para que agentes públicos batam cabeça diante de uma realidade terrível para todos os setores da economia. Seria importante e necessário que houvesse um diálogo na busca de um consenso, a partir da disposição já revelada pelo governador Eduardo Leite quanto à gestão compartilhada de responsabilidade. Faria bem à cidade e aos seus moradores.
O que não pode, aqui, é castigar justamente aquele que já é terrivelmente atingido pela pandemia: o comerciante da capital.