Depois de uma sequência de adiamentos devido a sucessivos pedidos de vista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa finalmente aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria da deputada Any Ortiz (PPS) que acaba com a aposentadoria especial dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul.
Foram 11 votos a zero na sessão realizada na manhã desta terça-feira (6). O texto segue agora para análise do plenário.
Autora da proposta, Any sustentou, à época de apresentação do projeto, que política não é uma profissão e que a previdência especial configurava um "privilégio" para os parlamentares. Nesta terça, ela comemorou a aprovação na CCJ:
— É um grande avanço na discussão sobre privilégios e a Assembleia Legislativa está mostrando sua responsabilidade com os gaúchos — afirmou à coluna.
Aposentadoria especial
Criado em 2014, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul diz que deputados com 36 anos de mandato e com idade de 60 anos terão direito a receber a aposentadoria integral, ou seja, o mesmo subsídio do deputado no mandato.
Também existe a possibilidade de o parlamentar requerer a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato, onde cada ano corresponde a 1/35 do salário de deputado estadual.
Por exemplo, com dois mandatos, o deputado já recebe mais do que o teto pago pelo INSS. Pela lei, o parlamentar que adere ao plano contribui com cerca de 13% e a Assembleia Legislativa com o dobro deste percentual.
