Relator da proposta na Câmara sobre permissão para posse de armas em propriedade rural, o deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP-RS) conversou com a coluna nesta quinta-feira. A norma altera o Estatuto de Desarmamento no ponto em que ele trata do certificado de registro de armamentos. A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a sua arma "exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio". Pela proposta agora avalizada pelo Congresso, com apoio do governo de Jair Bolsonaro, a permissão fica ampliada para a "extensão do respectivo imóvel rural".
À coluna, o deputado afirmou que vem trabalhando com este tema há pelo menos seis anos, através de projetos de lei, no sentido de proteger quem vive e quem trabalha no campo. "Com responsabilidade", acrescentou. Ele destaca também uma preocupação sobre o avanço da criminalidade por áreas mais afastadas e municípios do interior do Estado, o que aumenta, na avaliação dele, a necessidade de "proteção à vida".
— Não se trata de armar o campo, se trata de proporcionar a quem vive e produz o direto à legítima defesa e garantir também a preservação da propriedade, do patrimônio. Estamos homenageando o homem do campo com essa lei que oferece garantia à vida a quem produz, trabalha e vive no meio rural — explicou Hamm à coluna.
O texto contou com 320 votos a favor e 61 votos contrários. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá para sanção presidencial.
O deputado contou ainda que sugeriu à equipe do presidente Jair Bolsonaro que a sanção ocorresse durante a realização da Expointer, em Esteio. No entanto, como ainda não há confirmação da presença de Bolsonaro no Rio Grande do Sul, por enquanto, a cerimônia de sanção está sendo planejada para Brasília.
