O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa começará apenas na quarta-feira, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já encerrou os trabalhos na semana passada. Com isso, não houve reunião do colegiado na manhã desta terça-feira (16) e somente em agosto os deputados voltarão a tratar dos projetos que estão na fila, esperando análise. Conforme a coluna apurou, a última sessão da CCJ teve aprovados, por exemplo, o projeto que inclui a festa da colheita da Erva Mate no calendário de eventos do Rio Grande do Sul e aquele que reconhece Cachoeira do Sul como "capital estadual do arroz".
Não houve tempo, porém, para análise do projeto de lei complementar da deputada Any Ortiz (PPS) que pretende acabar com a aposentadoria especial para os deputados estaduais. A proposta tramita há dois meses na CCJ, já tem parecer favorável, mas não sai do lugar. Ao longo desse tempo, foram cinco pedidos de vista, ou seja, requisições por parte dos deputados para que haja mais tempo de análise.
Até o momento, pediram vista do projeto os seguintes parlamentares:
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Elizandro Sabino (PTB)
- Frederico Antunes (Progressistas)
- Luiz Henrique Viana (PSDB)
- Gabriel Souza (MDB)
Na prática, o instrumento "pedido de vista" serve para que um parlamentar possa contar com mais dias para analisar o texto apresentado pelo relator. Já são cinco pedidos de vista, o que posterga a discussão da matéria na CCJ da Assembleia.
Autora da proposta, a deputada estadual Any Ortiz (PPS) defende que política não é profissão e acredita que a previdência especial configura um "privilégio" para os políticos.
— Na previdência especial, por exemplo, com dois mandatos, o deputado pode se aposentar recebendo mais do que o teto pago pelo INSS, o que considero um privilégio — explicou.
Aposentadoria especial
Criado em 2014, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul diz que Deputados com 36 anos de mandato e com idade de 60 anos terão direito a receber a aposentadoria integral, ou seja, o mesmo subsídio do deputado no mandato. Também existe a possibilidade de o parlamentar requerer a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato, onde cada ano corresponde a 1/35 do salário de deputado estadual.
Por exemplo, com dois mandatos, o deputado já recebe mais do que o teto pago pelo INSS. Pela lei o deputado que adere ao plano contribui com cerca de 13% e a Assembleia Legislativa com o dobro deste percentual.
