Como era esperado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (30), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos. O desfecho contra Bolsonaro - que ainda pode recorrer, mas dificilmente conseguirá reverter o resultado - é pedagógico.
Ao condenar o ex-mandatário por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, a maioria dos magistrados enviou um recado claro à sociedade e à classe política: quem propaga mentiras, não está livre da lei, mesmo que ocupe o cargo máximo da nação.
Bolsonaro levantou, sem provas, suspeitas sobre o sistema de votação no Brasil, atacou a urna eletrônica - que em 26 anos nunca teve uma fraude comprovada - e atingiu em cheio a Justiça Eleitoral, um dos órgãos mais respeitados do país. Fez isso durante uma reunião com embaixadores no Palácio do Alvorada, em um evento transmitido em rede nacional. E mais: às vésperas do pleito de 2022, com a clara intenção de conturbar o processo e, desde sempre, lançar ao vento teorias da conspiração sobre o resultado futuro.
A ministra Cármen Lúcia foi didática em seu voto:
— A crítica feita ao Poder Judiciário, e a crítica a nós juízes, e a todo servidor público, acontece, e aí posso falar de cátedra, porque nos últimos tempos nós temos sido fustigados por críticas, e faz parte. O que não pode é um servidor público, no espaço público, no equipamento público, com divulgação pela EBC e por redes sociais oficiais, fazer achaques a ministros do Supremo, como se não estivesse atingindo a própria instituição, e não há democracia sem Poder Judiciário independente. A alegação feita, sem que houvesse provas, não tinha razão de ser a não ser, efetivamente, desqualificar a própria Justiça Eleitoral e o próprio Poder Judiciário e, com isso, atacar a democracia.
A reunião de Bolsonaro com representantes diplomáticos, como já havia concluído o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, "teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional". Gonçalves disse que "não é possível fechar os olhos para os efeitos de discursos antidemocráticos". Também não é mais possível normalizar as fake news.
