Durante anos, um tema, em especial, dominou o debate sobre a crise nas finanças do Estado: a dívida do caixa único, que aumentava sem tréguas e sem sinais de que, algum dia, viesse a ser estancada. Reparou que não se fala mais no assunto? Há um motivo para isso.
Primeiro, o tema exige uma breve explicação.
O caixa único - ou Siac, sigla para Sistema Integrado de Administração de Caixa, no jargão técnico - surgiu em 1991. Esse foi o nome dado a um conjunto de contas correntes (cerca de 400) mantidas por poderes, órgãos, autarquias e empresas públicas. Muitas dessas contas são usadas para receber recursos de convênios e fundos. Ali também ficam os famosos depósitos judiciais - dinheiro que as partes de um processo depositam na Justiça para garantir, ao final, o pagamento da sentença.
Ao longo dos anos 2000, por quase duas décadas, o Siac foi usado pelo Tesouro Estadual para cobrir déficits. Em resumo, serviu para tapar buracos na contabilidade.
Os saques dos depósitos ocorreram até o início de 2018, quando foram suspensos no governo de José Ivo Sartori. Essa era uma das exigências para a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal. Desde então, os valores não foram mais utilizados pelo Estado, e a conta - estimada em R$ 10,7 bilhões - parou finalmente de crescer. A quitação está prevista no regime de recuperação.
O restante da dívida, composto por saques feitos em outras contas do Siac, bateu a casa dos R$ 8,3 bilhões até dezembro de 2018, o equivalente a quase seis folhas de pagamento dos servidores do poder Executivo. Aos poucos, o Estado passou a pagar esse montante, o que antes era inimaginável.
Hoje, o valor pendente é de R$ 720 milhões (metade de uma folha salarial do Executivo) e, se tudo der certo, se encaminha para a quitação. Ainda há muito pela frente, mas já é possível afirmar que um dos símbolos do descalabro nas contas públicas do Rio Grande do Sul, ao menos em parte, está com os dias contados.
Crescimento da dívida do Caixa Único (novos saques líquidos, exceto depósitos judiciais):
- 1999-2002: R$ 1,73 bilhão
- 2003-2006: R$ 85 milhões
- 2007-2010: R$ 780 milhões
- 2011-2014: R$ 1,49 bilhão
- 2015-2018: R$ 4,17 bilhões
- Total acumulado em dezembro de 2018: R$ 8,26 bilhões
- Total em abril de 2023: R$ 720 milhões
