Nos próximos dias, entrará em operação o primeiro trecho de pedágio eletrônico no Rio Grande do Sul. Será na RS-122, em Antônio Prado. A data ainda está sendo definida, mas a implementação ocorrerá em até 30 dias.
Em vez de uma barreira física de cobrança, um pórtico vai identificar a passagem de veículos. Quem não tiver TAG no veículo precisará realizar o pagamento nas formas oferecidas pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).
Na terça-feira (28), duas alterações no contrato da empresa foram aprovadas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Essas mudanças já estavam previstas para ocorrer quando a CSG concordou em aceitar instalar o novo modelo de cobrança.
Responsabilidade pela fuga
A primeira delas é a que define que o governo do Estado terá 95% de responsabilidade pela fuga de pedágio. Os outros 5% serão arcados pela CSG.
- O risco da evasão será compartilhado com a concessionária, pois é algo que ela não consegue controlar. Ela não tem poder de polícia para fazer o motorista pagar - explica o secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi.
Ele informa que essa medida não implicará em uso do dinheiro público. Para proteger o governo, duas camadas de proteção foram criadas.
A primeira é chamada de pagamento extemporâneo do pedágio, ou seja, após os 15 dias da passagem pelo pórtico, se o motorista não quitar o valor da tarifa, ele será multado por evasão - R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A infração não o eximirá do pagamento do pedágio.
A segunda camada de proteção é a conta-multa. Em 2021, uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitiu que os valores das multas de trânsito também possam ser usados compensação de evasão de pedágio. Para que isso se efetive, uma conta bancária será criada e para ela serão destinadas as quantias arrecadas com a fuga do pagamento da tarifa.
Revisão extraordinária
A segunda alteração no contrato que foi aprovada na Agergs é a previsão de que, ao final dos dois anos do período de testes do modelo, uma revisão extraordinária da tarifa será realizada. A tendência é que essa análise resulte em redução no valor do pedágio, pois a concessionária terá deixado de fazer investimentos de R$ 70 milhões na construção de seis praças físicas de pedágio.
- O modelo free flow é mais barato no início, pois as praças de pedágio não precisam ser construídas. Mas é preciso identificar os custos posteriores. Se, ao final dos dois anos, houver aumento nos custos, significa que o modelo fracassou - projeta Capeluppi.
Fuga de pedágio atualmente
Nas praças físicas de pedágio, a evasão é praticamente nula. Se alguém passar, e não pagar, a culpa é da concessionária, que falhou no controle da cancela. Porém, o motorista é multado pela fuga.
