A concessionária Rota de Santa Maria está buscando ressarcimento por ter recebido a RS-287 em condições piores do que encontrou. De acordo com a empresa, do leilão - realizado em dezembro de 2020 - ao início da concessão - ocorrida em agosto de 2021 -, os 204 quilômetros da rodovia, entre Tabaí e Santa Maria, não receberam a conservação necessária.
O desequilíbrio financeiro calculado pela empresa foi de R$ 8 milhões. A Rota de Santa Maria cita clausulas do contrato assinado, que informam que a responsabilidade da rodovia, no período entre o leilão e o início da concessão, era do governo.
A falta de conservação, segundo a empresa, causou uma necessidade maior de investimento não previsto. Além disso, questiona que precisou antecipar mobilização financeira para executar obras, que estavam previstas em fases mais adiantadas do contrato.
"Inevitavelmente, portanto, a ocorrência de alterações e vícios no sistema rodoviário entre a data da proposta e a data da assunção criam custos imprevistos para a Concessão, que afetam no plano estratégico da adjudicatária, e que geram um desequilíbrio econômico-financeiro. Assim, a RevisãoExtraordinária prevista pela Cláusula 8.1.5 do Contrato tem, justamente, a finalidade de neutralizar estes desequilíbrios", diz o documento protocolado pela Rota de Santa Maria.
O pedido tramita na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Uma consulta pública foi aberta na segunda-feira (23) e uma audiência pública será realizada em 13 de novembro, a fim de ouvir a população.
O Departamento de Fiscalização de Concessões Rodoviárias da Secretaria Estadual de Parcerias já se manifestou no processo, contrário ao pedido da concessionária.
"Independente do embasamento jurídico em relação ao item 8.1.5 do contrato, não foi apresentada evidência de que houve alteração da condição da rede rodoviária entre a data da entrega da proposta e a data da assunção da rodovia, pois a prova apresentada foi, como afirma a própria concessionária, um “modelo de previsão”. A evidência apresentada mostra apenas que as previsões da concessionária foram descoladas da realidade. Assim sendo, entendemos que não há comprovação técnica que demonstre o fato alegado (alteração na condição física do trecho rodoviário) para o reequilíbrio” - diz o documento.
As diretoria de Tarifas, de Assuntos Jurídicos, de Qualidade e Geral da Agergs também já me manifestaram. Todas deram o mesmo parecer, refutando o pedido da concessionária, que segue tramitando na agência.
Guerra e covid
Essa é a segunda consulta pública que a Rota de Santa Maria propõe para reequilibrar o contrato de concessão. A primeira envolvia um pedido da empresa de reajuste extra por conta da crise na Ucrânia e a pandemia de covid-19. O expediente tramita na Agergs ainda sem definição.
Recentemente, a empresa conseguiu duas vitórias que deixarão o pedágio da RS-287 mais caro. A concessionária ganhou direito de ressarcimento de mais de R$ 1,2 milhão. Esse pagamento deverá ocorrer por reajuste extra na próxima revisão tarifária - em agosto de 2024 -, pagamento direto dos cofres públicos para a empresa ou ampliação do prazo contratual. Se o governo não se manifestar no período, valerá a primeira opção, com impacto na próxima revisão do valor do pedágio.
