A Copa do Mundo de 2014 deixou várias marcas em Porto Alegre, positivas e negativas. O chamado legado ainda carrega duas obras públicas inconclusas.
Outro assunto segue não resolvido: as chamadas estruturas temporárias do estádio Beira-Rio. Para poder aprovar a realização de cinco jogos do Mundial na Capital, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) exigiu a instalação de equipamentos e serviços no entorno do local das partidas.
Os gastos foram assumidos pelo governo do Estado. O investimento envolvia a montagem de tendas, cabeamento para TV, contêineres e aparelhos de ar-condicionado, pufes, sofás, carrinhos para coletar lixo e relógios digitais de parede.
Em 2016, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ingressou com ação civil pública contra a Fifa e o Inter pedindo o ressarcimento aos cofres do Estado de R$ 22,12 milhões. Na ocasião, os promotores ressaltaram que tanto o contrato quanto seu aditivo foram firmados unicamente entre as duas partes - Inter e Fifa.
No entendimento do MP-RS, as circunstâncias da assinatura evidenciaram prática de abuso de direito pela Fifa, já que, além da exigência de reformas e construções de estádios no Brasil, a entidade exigiu de forma autoritária que os estados arcassem com milionários valores para as estruturas temporárias. Dessa forma, cabia à Fifa bancar as intervenções, caso o Inter não o fizesse, e depois buscasse o ressarcimento.
A partir de questionamentos de ouvintes e leitores, a coluna foi buscar uma atualização sobre o caso. E o processo pouco tramitou. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o processo está em fase de instrução, ou seja, está na etapa de produção de provas. Não há data prevista para o julgamento do caso.
Apesar de ser ré, a Fifa ainda sequer foi citada. Segundo o TJ-RS, no curso do processo, o Ministério Público requereu a suspensão da tramitação para avaliação da constitucionalidade da lei estadual que concedeu incentivos fiscais às empresas que custeassem as estruturas temporárias do Beira-Rio.
Em julho de 2022, o MP reviu a avaliação, e requereu a citação do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo de 2014. Em setembro, o 1º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o cumprimento da ordem de citação do comitê brasileiro.
Procurado, o Ministério Público informou que não irá se manifestar. Já a direção do Internacional relata que está acompanhando o processo, espera a citação da Fifa e não tem como se manifestar neste momento.
