A Justiça Federal definiu o futuro de mais dez famílias que ainda residem na Vila Nazaré, e que impedem a conclusão das obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. As decisões foram proferidas pela juíza federal substituta Thais Helena Della Giustina na segunda-feira (19). 

Em todos os casos analisados, a magistrada determinou que as famílias receberão indenização de R$ 78,88 mil da Fraport, caso não aceitem os imóveis construídos no Loteamento Irmãos Maristas. 

O valor é igual ao bônus-moradia oferecido pela prefeitura de Porto Alegre. Porém, em vez do Departamento Municipal da Habitação comprar a casa, ocorre um depósito em juízo em uma conta indicada. 

A definição das opções ocorrerá em cinco dias. Depois disso, elas precisarão desocupar as casas na Vila Nazaré em 30 dias.

Há dez dias, a juíza já havia determinado a remoção das primeiras três famílias. Desta forma, é preciso ainda definir o futuro de outros 43 processos.   

- Em momento algum, a dignidade das famílias foi colocada em segundo plano pela juíza, que mostram que as decisões que estão sendo adotados até esse momento, e pela gestão pública em parceria com a Fraport, tem ido no caminho certo - diz o secretário municipal da Habitação, André Machado.

A prefeitura está retomando as mudanças de outras 14 famílias que já aceitaram a transferência. Elas irão ocorrer nas próximas semanas. De janeiro a março, 41 famílias saíram da vila em direção ao Loteamento Irmãos Maristas.

Na semana passada, a Fraport divulgou que está encerrando o contrato da ampliação da pista mesmo sem a obra ter sido finalizada. O consórcio HTBM realizará serviços até o fim do mês sem que seja construída a chamada RESA, que é uma área de segurança no fim da pista. Sem essa obra, a Fraport informa não ser possível usar os 920 metros de pista a mais que já estão prontos.

A administradora do aeroporto informou que essa medida visa "reduzir custos extras" e que, possivelmente, o prazo de entrega da obra precisará ser novamente revisto. Em fevereiro, a coluna divulgou que o término da ampliação de pista foi adiada de dezembro de 2021 para agosto do ano que vem.

A Fraport informa que, após liberada a área, a empresa que executará a obra precisará de seis meses para concluí-la. Ela não disse, porém, qual será a economia com o fim do contrato e se o mesmo consórcio será contratado ao final da remoção das famílias. 

A ampliação da pista é a última obrigação contratual referente à obras que a Fraport tem com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Vencedora do leilão realizado em março de 2017, a empresa deverá operar na Capital até 2043, com possibilidade de prorrogação de contrato por mais cinco.