A Justiça Federal começou a decidir o futuro das 56 famílias que ainda residem na Vila Nazaré, e que impedem a conclusão das obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. As decisões foram proferidas pela juíza federal substituta Thais Helena Della Giustina entre sexta-feira (9) e sábado (10) da semana passada, mas só publicadas na quarta-feira (14).
Nos três casos analisados, a magistrada determinou prazo de cinco dias para que as famílias escolham os imóveis oferecidos pela prefeitura. A partir da notificação, elas também terão outros 20 dias para desocuparem as casas que ocupam atualmente.
De acordo com as informações do primeiro processo, o homem não tem direito ao imóvel por ter sido supostamente comprado de pessoa que não era titular do bem. Apesar disso, foi oferecido uma unidade habitacional para ele em um dos loteamentos. O homem negou afirmando ser longe da sua atual residência, o que não foi considerado justificativa, visto que ele não é realmente dono do imóvel na Vila Nazaré.
No segundo caso, o homem foi reconhecido como titular do imóvel, mas ele não concluiu o encaminhamento da documentação necessária e não apresentou justificativa para isso.
No terceiro processo, o casal aceitou o imóvel no loteamento, mas depois recusou alegando que usa a atual residência para guarda de materiais de trabalho. O Departamento Municipal da Habitação (Demhab) aceitou inclusive trocar o apartamento por uma casa.
- As decisões vem ao encontro das nossas expectativas. A prefeitura está muito segura que a oferta dada (no Loteamento Irmãos Maristas) é muito digna - destaca o secretário municipal da Habitação, André Machado.
Ainda segundo Machado, a prefeitura está retomando as mudanças de outras 14 famílias que já aceitaram a transferência. Elas irão ocorrer nas próximas semanas. De janeiro a março, 41 famílias saíram da vila em direção ao Loteamento Irmãos Maristas.
- É preciso olhar com mais humanidade e visão social para a Vila Nazaré. Todas as famílias desejam sair. Todas manifestaram interesse em sair o quanto antes, pois estão em uma situação precária, com falta de água e luz, entulho, esgoto a céu aberto. Nosso trabalho é para que cada caso seja resolvido com dignidade, dentro das suas particularidades e de forma justa - destaca o advogado Cícero Damim que defende 34 das 53 famílias que ainda não fecharam acordo na Justiça.
Na terça-feira (13), a coluna divulgou que a Fraport está encerrando o contrato da ampliação da pista mesmo sem a obra ter sido finalizada.
O consórcio HTBM realizará serviços até o fim do mês sem que seja construída a chamada RESA, que é uma área de segurança no fim da pista. Sem essa obra, a Fraport informa não ser possível usar os 920 metros de pista a mais que já estão prontos
Além disso, ainda falta concluir, nos próximos dias, as obras do sistema de drenagem. O investimento nesta construção chega a R$ 170 milhões e dará ao aeroporto a capacidade de armazenar o equivalente a 406 piscinas olímpicas em uma área de mais de 420 mil metros quadrados. O objetivo é dar escoamento adequado à pista mesmo em dias de tempo chuvoso.
A administradora do aeroporto informou que essa medida visa "reduzir custos extras" e que, possivelmente, o prazo de entrega da obra precisará ser novamente revisto. Em fevereiro, a coluna divulgou que o término da ampliação de pista foi adiada de dezembro de 2021 para agosto do ano que vem.
A Fraport informa que, após liberada a área, a empresa que executará a obra precisará de seis meses para concluí-la. Ela não disse, porém, qual será a economia com o fim do contrato e se o mesmo consórcio será contratado ao final da remoção das famílias.
A ampliação da pista é a última obrigação contratual referente à obras que a Fraport tem com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Vencedora do leilão realizado em março de 2017, a empresa deverá operar na Capital até 2043, com possibilidade de prorrogação de contrato por mais cinco.
