A concessão da RS-287 para a iniciativa privada, entre Tabaí e Santa Maria, cumpre mais uma etapa nesta quinta-feira (17). Às 13h, os conselheiros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) vão reavaliar o edital de licitação.
Na primeira análise, os conselheiros apontaram alguns ajustes necessários. Depois das adaptações feitas, a tendência é que a sessão extraordinária da tarde aprove a homologação final.
Caso este seja o cenário, a expectativa da Secretaria Extraordinária de Parcerias é que a publicação do edital ocorra na terça-feira (22). Dessa forma, o leilão ocorrerá em 18 de dezembro, na B3, Bolsa de Valores brasileira em São Paulo.
O valor máximo que será cobrado para carros em cada uma das cinco praças de pedágio está sendo fixado em R$ 7,40. A expectativa é que a disputa force um deságio superior a 20% da tarifa, o que poderia reduzir o valor para menos de R$ 6,00. Como forma de comparação, o grupo CCR, quando venceu os leilões para administrar quatro rodovias federais gaúchas e o trecho mais ao sul da BR-101 catarinense, ganhou com deságio de 62% e 40%, respectivamente.
Viagem mais cara
Pela projeção atual, os cinco pedágios que existirão ao longo de 204 quilômetros custarão, cada um, R$ 7,40 para carros. Quando todos os pontos de cobrança estiverem em vigor, o motorista que se deslocar entre Porto Alegre e Santa Maria vai gastar R$ 83,20, na ida e na volta, se levarmos em consideração também o pedágio de Montenegro, localizado na BR-386.
Concessão de três décadas
O contrato terá duração de 30 anos. O investimento privado gira em torno de R$ 2,70 bilhões. A empresa vencedora ficará responsável por fazer a recuperação, duplicação e manutenção da rodovia no trecho estipulado. Ela será remunerada com a arrecadação que virá das cinco praças de pedágio, três delas que serão construídas.
Das obrigações, o vencedor terá que duplicar os trechos urbanos no terceiro e no quarto anos de contrato. Os demais pontos, entre Tabaí e Santa Cruz do Sul, deverão ser duplicados até o sexto ano. De Santa Cruz do Sul a Novos Cabrais, as obras deverão ocorrer até o nono ano de contrato.
Entre o terceiro e quinto anos, a rodovia já terá 7 quilômetros de faixa extra entre Novos Cabrais e Santa Maria. A faixa extra é semelhante à utilizada na RS-040, em Viamão.
Já a duplicação até Santa Maria está prevista para ocorrer entre o décimo nono e vigésimo primeiro ano de contrato. A obra poderá ser antecipada se a média de veículos na rodovia atingir o movimento atual de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. Quando isso ocorrer, a duplicação será realizada imediatamente.
As cidades onde estarão localizadas as novas praças de pedágio não foram alteradas. A única modificação foi em relação ao local da cobrança em Paraíso do Sul. A mudança atendeu um pedido da prefeitura. O ponto foi transferido oito quilômetros em direção a Candelária. Com isso, a praça ficou mais distante do trecho urbano do município.
No início do contrato, a cobrança ocorrerá nos pedágios existentes, em Candelária e Venâncio Aires. As outras três - em Bom Retiro do Sul, Paraíso do Sul e Silveira Martins - só entram em funcionamento depois de que todos os 204 quilômetros de pista existente sejam recuperados. Pela previsão do edital, a restauração está marcada para ocorrer nos primeiros 12 meses do contrato.
Das obras de arte previstas na duplicação a mais importante é a ponte do Rio Taquari. Uma nova estrutura, de quase 600 metros será construída. E a atual passará por revitalização integral.
