A prefeitura de Canoas está cobrando R$ 101 milhões da empresa Aeromóvel do Brasil. Um pedido administrativo de devolução de valores foi protocolado na quinta-feira (18).
O montante é referente a todos os gastos efetuados dentro do contrato de construção da linha de transporte no município. Em maio, o contrato foi anulado pela prefeitura.
Dentro do processo administrativo que foi aberto, a empresa tem agora 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar proposta de parcelamento dos valores devidos.
Segundo cálculos da prefeitura, R$ 60,4 milhões foram usados no remanejo da rede elétrica e de uma adutora de água – obras que não serão perdidas, já que ficam para o município. A maior parte da verba inicial, cerca de R$ 45 milhões, foi usada para a compra de vagões, de trilhos, de ventiladores, e de equipamentos do aeromóvel.
"O vagão e qualquer outro equipamento construído ou aplicado pela empresa Aeromóvel do Brasil é de propriedade da própria empresa", diz nota da prefeitura de Canoas.
A Aeromóvel do Brasil informa que já tomou conhecimento, mas ainda não foi notificada. A empresa contesta a decisão e ingressou na Justiça questionando a prefeitura.
- É um total desatino e mais uma atitude que contribui para desacreditar a credibilidade jurídica do país - diz o diretor executivo e CEO da Aeromóvel Brasil, Marcus Coester.
Cada um dos seis veículos que foram encomendados custou R$ 4,3 milhões. Segundo a empresa, até o momento já foram investidos mais de R$ 15 milhões no desenvolvimento deste produto.
Em março, a prefeitura anunciou que pretende usar o valor do financiamento, aproximadamente R$ 223 milhões, na recuperação de 90 quilômetros de ruas e avenidas, revitalização do terminal de ônibus do bairro Mathias Velho e a construção de 40 quilômetros de ciclovias.
A alteração do projeto ocorreu porque a atual administração da prefeitura realizou uma negociação com a Caixa Econômica Federal, dona dos recursos.
Este projeto é considerado mais amplo pelo prefeito Luiz Carlos Busato porque envolve 14 dos 18 bairros de Canoas. O anterior, que previa o aeromóvel, foi planejado pela gestão passada.
A prefeitura diz se basear em análises técnica e jurídica, além de um apontamento da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), que contestou não ter autorizado o projeto, já que ele também previa interação com o transporte metropolitano.
O projeto do aeromóvel foi contratado em 2015, entre a prefeitura de Canoas e a empresa Aeromóvel Brasil, durante a gestão de Jairo Jorge. A primeira etapa previa a ligação entre o bairro Guajuviras e a estação Mathias Velho da Trensurb, em uma extensão de 4,6 quilômetros.
