O governo Lula e o seu projeto de censura foram derrotados na Câmara de Deputados. No dia marcado para a votação, o mesmo governo que exigia a “urgência” pediu o adiamento – viu que ia perder e fugiu. Numa democracia mais ou menos decente, o governo iria pensar de novo no caso e, então, desistir da ideia ou reformular o projeto. Mas o Brasil de hoje não é uma democracia. Como a Câmara não aprovou a censura, e o Supremo Tribunal Federal exige que ela seja aprovada, os ministros vão “resolver” o problema.
Essa completa falta de clareza não é um equívoco ou acidente; é fruto de um propósito deliberado
A Constituição proíbe o STF de fazer leis; diz que isso é função exclusiva do Congresso Nacional. Mas a Constituição hoje vale menos do que um pedaço de papel para embrulhar peixe. É violada de forma sistemática pelo próprio STF, e agora pelo governo Lula, sempre que algum de seus dispositivos não interessa. Agora, vão aprovar o que a Câmara rejeitou. O truque é criar uma “lei” usando a decisão dos ministros em alguma ação em julgamento no “plenário virtual” do STF, no qual não há debate, só os votos. No caso, o tribunal vai julgar se mantém ou elimina uma disposição do marco civil da internet pela qual as punições só podem ser aplicadas por decisão judicial.
A Justiça é o único lugar para se resolver coisas desta natureza – propor o contrário é aberração. Mas o STF e a esquerda estão do lado da aberração: querem punir, sem apreciação judicial, publicações na internet que incentivem “atos antidemocráticos”, sejam consideradas ofensa ou ameaça “às instituições”, promovam “discurso do ódio” e mais tudo que você já sabe. Esse rosário de delitos tem um traço em comum: criminaliza atos descritos de maneira absolutamente vaga. É o oposto de qualquer lei racional em vigor no mundo. No mundo das democracias, uma lei tem de ser clara e não permitir interpretações pessoais. O que é um “ato antidemocrático”? O que é o “ódio”? O que é o “certo” e o “errado”? Desejar por escrito que o ex-presidente Jair Bolsonaro morra, por exemplo, não é considerado/ uma expressão de ódio pela esquerda – mas dizer que o governo Lula é um desastre é classificado como ódio de primeiro grau. É aí, justamente, que está a essência de toda a questão.
Essa completa falta de clareza não é um equívoco ou acidente; é fruto de um propósito deliberado. Lula, a esquerda e o STF querem critérios vagos, frouxos e pessoais de apreciação. Com isso, tudo que se coloque nas redes sociais torna-se passível de punição – e abrem-se as portas para reprimir qualquer manifestação contrária aos seus interesses. Eles querem a Justiça longe da internet. Seu negócio é impor a censura ao Brasil.
