Qual o tamanho da segurança privada no Brasil? E quanto dela é feita de forma irregular? O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que congrega especialistas no tema, decidiu quantificar. A primeira resposta saiu no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Conforme essa publicação, que é anual, o número de vigilantes particulares no Brasil é estimado em torno de 1,1 milhão de pessoas.

O mesmo estudo, feito com base em entrevistas, estima que 55% desses seguranças não sofrem a regulação e controle do aparato estatal. Essa fiscalização é feita, via de regra, pela Polícia Federal, mas também pelas próprias polícias estaduais. São guardas improvisados, por vezes sem contrato formal de trabalho ou não-regulamentados. Caso se leve em conta a estatística, seriam mais de 600 mil em situação irregular.

Parte desse contingente seria formada por policiais de folga, que não podem firmar contratos de trabalho, porque o regulamento da sua corporação proíbe que façam serviço privado. É o chamado bico.

Pois a FBSP resolveu medir a exposição das pessoas ao bico policial por meio da seguinte pergunta: "O seu bairro conta com a oferta de serviços de vigilância privada prestados por policiais de folga?". Segundo o levantamento,18% dos entrevistados responderam "Sim". Considerando a margem de erro de 2% da pesquisa, a estimativa é de que entre 26 e 31 milhões de pessoas morem em bairros onde há policiais fazendo bico como segurança.

A FBSP considera que o tamanho do bico pode ser bem maior, já que, por ser atividade irregular, os policiais prestam serviços de maneira velada, isto é, sem uniforme e com a arma encoberta. Isso cria dificuldades para a sua identificação pelos cidadãos.

Por que o bico é irregular? São várias as preocupações das autoridades quanto a essa atividade. A primeira é que o policial acaba submetido a jornadas exaustivas, ao acumular seu turno de serviço com outro, privado. A segunda é que a possível tendência de os agentes priorizem o patrulhamento de áreas onde seus patrões particulares possuem interesse, o que contraria a máxima de que a lei é para todos. Uma terceira consequência é o risco: ao dispensarem equipamentos de segurança como coletes balísticos e radiocomunicadores, os policiais estão mais sujeitos a perigos.

A alternativa mais acertada para o dilema da clandestinidade do bico é pagar melhor aos policiais. Sabemos que os salários já foram piores, na maioria dos Estados. Mas há quem defenda simplesmente a legalização dessa atividade irregular. É uma discussão necessária.