Mais de 60 mil Colecionadores de Armas, Atiradores Desportivos e Caçadores (conhecidos como CACs) tiveram seus registros cancelados nos últimos cinco anos. O levantamento foi divulgado pelo Exército, que fiscaliza essas atividades, a pedido da ONG Fiquem Sabendo, especializada no acesso e análise de informações públicas. Os cancelamentos aconteceram após cassação por irregularidades ou demora na tentativa de renovação por parte do dono das armas, entre outros motivos.
O número de cancelamentos, apesar de grande, é menos de 10% do total de licenças deste tipo. Existem cerca de 803 mil CACs no Brasil. Eles estão divididos em três modalidades:
Colecionador: pessoas que desejam colecionar armas de fogo, sobretudo antigas, históricas ou raras.
Atirador Desportivo: aqueles que praticam o tiro esportivo, participando de clubes e competições registradas.
Caçador: indivíduos que têm interesse na atividade de caça, seguindo as regulamentações específicas para essa modalidade.
A regulação dos CACs é feita pelo Exército, enquanto os registros de armas para o cidadão comum são feitos pela Polícia Federal. Os CACs ganharam grande impulso durante a presidência de Jair Bolsonaro. Eram 197 mil até 2019 (primeiro ano da gestão dele), passaram a mais de 700 mil até o fim daquele governo, graças a medidas que facilitaram a aquisição de alguns tipos de armas, calibres e quantias de projéteis. Chegaram a 803 mil no primeiro semestre do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que depois revogou decretos de Bolsonaro e atuou para apertar o controle sobre armamentos.
Os números evidenciam isso. Entre janeiro de 2019 e abril de 2024, 60.438 certificados foram cancelados - e 40,7% desses cancelamentos aconteceram nos primeiros 16 meses de governo Lula (24.602 licenças anuladas). Um total de 5,5 mil foi suspenso (83,1% das suspensões, no atual governo).
A ONG Fiquem Sabendo não conseguiu o ranking de Estados em que mais ocorreram cancelamentos, porque o Exército alega que o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) não disponibiliza esse tipo de detalhamento, apenas informa a região militar (que são 12, no país). A 3ª Região Militar, que abrange apenas o Rio Grande do Sul, teve 2.166 cancelamentos de CACs (3,61% do total). A região com mais cancelamentos foi a 2ª, restrita a São Paulo, com 32.608 anulações de registro (54% do total). Os números parecem indicar que os gaúchos, que estão entre os líderes em rankings de armamento, seguem mais a lei e estão mais atentos aos prazos de renovação documental.
Segundo o cronograma do governo federal, a responsabilidade pelos CACs será integralmente da Polícia Federal a partir de 1° de janeiro de 2025. Atualmente, a atribuição é do Exército.
