Em plena efervescência de movimentos de extrema-direita mundo afora e no Brasil em particular, o número de inquéritos da Polícia Federal sobre apologia ao nazismo caiu. Qual a razão? A queda no número de investigações a respeito foi questionada pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O fenômeno desperta curiosidade, por que em 2020 a própria Polícia Federal enviou à Fiquem Sabendo levantamento que apontava 66 inquéritos de apologia ao nazismo instaurados em 2019 e 93 em 2020. Já em 2022, ao responder a outro pedido de estatísticas da agência de dados, a PF informou a existência de 10 inquéritos por apologia ao nazismo em 2019 e 11 em 2020.
O que causou a mudança nas estatísticas? Uma alteração de critério, explica a PF, também questionada por este colunista. A apologia ao nazismo está prevista no primeiro parágrafo do Art. 20 da Lei 7.716/1989, que veta fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. A pena é reclusão de dois a cinco anos e multa.
Acontece que, até recentemente, a PF contabilizava as propagandas nazistas junto a outras definições genéricas do Artigo 20 daquela lei, que proíbem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sob pena de reclusão de um a três anos e multa - ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social". Ou seja: todo tipo de discriminação racial ou étnica acabava entrando para as estatísticas como apologia ao nazismo.
A PF definiu refinar esse critério e restringir a apologia ao nazismo ao parágrafo da Lei 7.716/1989 que trata especificamente desse crime. Com isso, as estatísticas de inquéritos a respeito desse delito despencaram.
Críticos da PF podem ver nisso uma mágica capaz de diminuir estatísticas desfavoráveis. Pelo novo critério, discriminações raciais ou xenófobas em geral não se enquadrariam necessariamente em neonazismo, embora o nazismo tenha essas práticas como ideologia.
A favor da PF é preciso ressaltar que tem agido com vigor contra extremismos, inclusive o de direita, tão em voga nos tempos atuais. Ela e as polícias Civis, estaduais. Preferível imaginar que seja mesmo apenas uma melhor especificação de crimes, embora a redução da estatística traga aparência de menos grave um delito que parece aumentar cada vez mais no Brasil.
